Bragança Paulista – Política: Comissão Especial retoma trabalhos para a revisão do Plano Diretor Municipal de Bragança

Comissão Especial retoma trabalhos para a revisão do Plano Diretor Municipal de Bragança

 

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista retomou os trabalhos para a revisão do Plano Diretor do município com a Comissão Especial para Revisão e Atualização do Plano Diretor, que realizou a primeira reunião oficial após a derrubada da liminar que suspendia os trabalhos.

 

 

 

 

Mesmo discutindo sobre o assunto, reunindo os materiais e documentos que envolvem o Plano Diretor e fazendo os levantamentos necessários, desde a derrubada da liminar, em 6 de fevereiro, a Comissão retomou oficialmente os trabalhos nesta quinta-feira (15/03). Estavam presentes o Secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares, Presidente da Comissão, o Secretário de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, o Secretário Especial de Gabinete, Jocimar Bueno do Prado, o Chefe da Divisão de Obras, Engenheiro Civil Luiz Roberto Liza Sanches, o Secretário do Meio Ambiente, Alexsandro de Morais, e o Secretário de Mobilidade Urbana, Manoel Botelho.

 

 

 

 

Na reunião, deram continuidade à revisão da Lei Complementar nº 534/2007, que instituiu o Plano Diretor, deliberaram encaminhamentos referentes às últimas reuniões, reuniram os materiais das audiências públicas realizadas, além de analisarem o último ofício enviado pelo Ministério Público, no final do ano passado, para proceder com a resposta, que havia sido prejudicada com a suspensão dos trabalhos.

 

 

 

 

Dentre os assuntos, as sugestões protocoladas na Prefeitura por munícipes interessados em colaborarem no processo de revisão estão sendo apreciadas pela Comissão, ao todo 16 processos foram protocolados. O Secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares, Presidente da Comissão, ressaltou que os interessados ainda podem fazer suas contribuições e que novas audiências públicas deverão ser agendadas nas próximas semanas e deverão acontecer no período noturno, após o expediente, a fim de mobilizar maior participação popular.

 

 

 

 

Está prevista também a retomada das tratativas junto à reitoria da Universidade São Francisco para tratar da possibilidade da participação dos alunos e professores do curso de Engenharia Civil e Arquitetura na revisão do Plano Diretor, principalmente nos trabalhos de campo que serão desenvolvidos.

 

 

 

 

O Plano Diretor do município é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados, por isso a Administração Municipal, por meio da Comissão Especial, está se dedicando muito nos trabalhos para concretizar essa revisão e efetivamente cumprir a Lei.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da Agência Brasil