Bragança Paulista – Política: Comissão de Justiça emite parecer favorável a criação do “Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down”.

Comissão de Justiça emite parecer favorável a criação do “Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down”.

 

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (20/3), o parecer favorável a mais dois projetos de lei. De autoria do vereador João Carlos Carvalho, esteve em discussão o projeto que institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down (PL 6/18).

 

 

 

 

Ditinho Bueno, relator do PL 6/18 foi favorável à medida, contando com apoio dos demais membros da comissão. Ele destacou que a data já é celebrada internacionalmente e deve sim ser reconhecida no município. Se o projeto for aprovado, o dia 21 de março será registrado no calendário municipal de eventos para rememorar a causa.

 

 

 

 

 

De autoria do vereador Tião do Fórum, foi discutido também o PL 5/18. O projeto altera a Lei 3.395, de 2001 que regulamenta o comércio e a utilização de produtos que produzam espuma no Carnaval. “É um projeto simples. A legislação anterior está com os valores da multa em reais. O projeto do vereador Tião do Fórum adequa isso para o Uvam (Unidade de Valor Municipal), garantindo que não haverá desatualização nas cobranças”, explicou o relator Marcus Valle.

 

 

 

 

 

Os vereadores debateram ainda os encaminhamentos de duas correspondências externas recebidas. A primeira, da munícipe Maria Bueno da Silva solicitava informações/providências em relação à construção do Centro de Informações Turísticas na Praça Coronel Jacinto Osório (Matadouro).

 

 

 

 

 

O vereador Marcus Valle já havia encaminhado pedido de informações ao Executivo sobre o assunto em 2017. Segundo as respostas obtidas, o local foi escolhido pela gestão anterior e não há possibilidade de mudança ou reutilização da verba para outro fim. “Queria fazer uma consideração, tanto a cidadã, quanto a Câmara estão extremamente atrasados neste questionamento. Isso serve de alerta para atual legislatura, para que fiquemos atentos às assinaturas dos convênios. Se em 2014 a Câmara tivesse ficado atenta, poderia ter questionado e mudado o convênio. Agora não podemos fazer nada”, frisou o vereador Claudio Moreno.

 

 

 

 

O segundo encaminhamento foi feito à Promotoria de Justiça de Bragança Paulista detalhando as ações da comissão com relação à correspondência do cidadão Ulisses Machado Lo Sardo questionando a fiscalização das empresas que trabalham com o recolhimento de resíduos de construção civil. “Solicitamos à assessoria que compilasse todo material produzido por nossa comissão no que se refere ao pedido. Marcus Valle foi o tutor inicial. Agora estes encaminhamentos serão despachados ao Ministério Público”, explicou o presidente da comissão, Marco Antonio Marcolino.

 

 

 

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir, na terça-feira (27/03), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site. Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail ([email protected]) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista