Bragança Paulista – Política: Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bragança aprova parecer favorável ao projeto da LDO 2019

Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bragança aprova parecer favorável ao projeto da LDO 2019
Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bragança aprova parecer favorável ao projeto da LDO 2019

 

 

Durante a 17ª sessão semanal da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, os vereadores debateram e aprovaram os pareceres favoráveis a mais quatro matérias. Dentre os projetos esteve o PL 17/18, do Executivo, que estipula a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019. O PL 17 teve como relator o vereador Ditinho Bueno, que ressaltou a importância do projeto para a cidade.

 

 

 

 

Além deste projeto, foram aprovadas as moções 25, 28 e 29/18. A moção 25/18, de autoria do vereador Sidiney Guedes, propõe ao Executivo estudos para remeter ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre a instituição do programa Dinheiro Direto na Escola, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O relator foi o vereador Ditinho Bueno.

 

 

 

 

 

A moção 28/18, da Comissão de Assuntos Socioeconômicos e dos vereadores Beth Chedid, Antonio Bugalu e Fabiana Alessandri, requer estudos visando a adoção de providências para a inclusão da carne suína no cardápio da merenda escolar.

 

 

 

 

 

Finalizando a pauta, a moção 29/18, do vereador Ditinho Bueno do Asilo, requer estudos visando à implantação de um camelódromo no município. O relator, Claudio Moreno, comentou “cabe ao Executivo avaliar essa sugestão, mas é um tema que está em voga no município”. Marcus Valle concordou “cabe ao Executivo avaliar local, etc, mas a ideia é muito interessante”.

 

 

 

 

Reivindicações professores e informações Unimed

 

 

 

 

Além dos debates da ordem do dia, a sessão contou com a participação de um grupo de professores da rede municipal para reivindicar a alteração da lei complementar 735/2012, corrigindo a jornada de trabalho do magistério municipal.

 

 

 

 

O professor Renato Pereira Santos pediu apoio dos vereadores para que o projeto seja encaminhado ao Legislativo com urgência. Renato detalhou do que se trata a alteração. “Em 2012 a Administração implantou uma legislação na cidade para seguir uma lei federal. A chamada ‘lei do um terço’, oriunda da lei federal fala do piso do salarial do magistério. A lei estabelece que o magistério tem que ficar um terço da carga horária fora da sala de aula, para formação, planejamento, correção de provas, formação coletiva dentro da escola, ou seja, a lei cria um tempo destinado para o professor fazer também a preparação de sua aula”, explicou.

 

 

 

 

Segundo ele, na legislação vigente em Bragança o cálculo desse um terço foi feito de forma incorreta. “Os professores vem trabalhando numa jornada que não condiz ao que fala a lei federal. Por isso a Prefeitura tem recebido muitos processos trabalhistas. Muitos professores já entraram com processos, outros acabaram saindo do município e indo trabalhar em outras cidades. Essa lei reduz a possibilidade de trabalhar na rede”, argumentou.

 

 

 

 

 

A comissão iniciou conversas com o Executivo em janeiro e aguardava que o projeto fosse encaminhado ao Legislativo com urgência, para que entrasse em vigência a partir do 2º semestre. Com as tratativas recentemente paradas, eles contam com o apoio dos vereadores para que o projeto seja encaminhado à Câmara o quanto antes.

 

 

 

 

 

A Comissão de Justiça convidou a secretária de Educação, Katia Daidone, para comparecer a próxima sessão e dar detalhes do andamento do caso no Executivo. A Comissão também encaminhou pedido de informações para saber detalhes de como andam as tratativas.

 

 

 

 

 

Antes do término da sessão, o vereador Claudio Moreno também se manifestou sobre o caso da Unimed no município. “Nossa Comissão tratou da questão da Unimed e essa semana temos uma notícia boa quanto à isso. A Unimed anunciou que as mais de 8000 pessoas atendidas pelo convênio em nosso município poderão utilizar, a partir dessa semana, o serviço de urgência e emergência do HUSF (Hospital Universitário São Francisco) para o atendimento”, esclareceu.

 

 

 

Composta pelos vereadores Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir, na terça-feira (5/6), às 14h, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site. Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail ([email protected]) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista