Bragança Paulista – Política: Comissão de Finanças Câmara Municipal de Bragança emite parecer favorável para nove matérias

Comissão de Finanças Câmara Municipal de Bragança emite parecer favorável para nove matérias

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento urbano realizou, na última quarta-feira (14/03), a 6ª Sessão Semanal do ano. Ela encaminhou parecer favorável para a aprovação de nove matérias, e para rejeição ao projeto de lei 1/18, de autoria do vereador Quique Brown.

 

 

 

 

 

O primeiro assunto discutido foi o projeto de lei 53/17, de autoria do vereador Basilio Zecchini, que institui a Ave Símbolo do município. Fabiana Alessandri fez a relatoria do projeto. “Houve uma pesquisa do movimento de observação de aves da cidade, e eleição, em que a Coruja-buraqueira teve o maior número de votos”, afirmou.

 

 

 

 

 

A proposta do vereador Sidiney Guedes, moção 77/17, manifesta apoio ao projeto de lei 6.892/17, do deputado Weverton Rocha, que veda a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, e se aprovada em plenário, segue ao presidente da Câmara dos Deputados. “É algo simples, mas cobrar a taxa de religação justamente no momento em que a pessoa está em situação de dificuldade financeira é uma sanção adicional. Para ter o retorno do serviço, o consumidor já quitou o débito que mantinha com a empresa, além do pagamento de juros e multa”, ponderou o relator Marco Antônio Marcolino, que emitiu parecer para a aprovação.

 

 

 

 

Os vereadores Mário B. Silva e Sidiney Guedes são autores das moções 78/17 e 1/18, respectivamente, as duas propostas falam de incentivo ao empreendedorismo e geração de renda no município. O primeiro texto propõe ao Executivo estudos para a instalação da Casa do Empreendedor e o segundo a criação do Bairro Empreendedor, ambos aprovados por unanimidade.

 

 

 

 

A quinta matéria em análise e encaminhada para aprovação na Comissão, moção 79/17, é de autoria do vereador João Carlos Carvalho. No texto o vereador propõe ao município a formalização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a obtenção de recursos destinados à GCM (Guarda Civil Municipal).

 

 

 

 

 

Membro da comissão, a vereadora Fabiana Alessandri aproveitou a ocasião para defender a aprovação de matéria de sua autoria, moção 80/17. A vereadora propõe à Administração Municipal o estabelecimento de convênio junto a ACFA (Associação dos Colaboradores e Familiares de Autistas de Atibaia), para o atendimento de crianças como o Transtorno do Espectro Autista de Bragança Paulista. “Peço que essa moção seja analisada com carinho pelo Executivo, pois o município tem uma demanda por atendimento capacitado, como o que é oferecido em Atibaia. Existe a possibilidade de ter o apoio do Governo do Estado de São Paulo para o custeio das despesas”, justificou a vereadora, que recebeu parecer favorável da Comissão para a proposta.

 

 

 

 

Fabiana Alessandri também é autora da moção 81/17, que foi aprovada na Comissão e segue para votação em plenário. A moção contempla a implantação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família no Jardim São José.

 

 

 

 

 

O vereador Sidiney Guedes foi o responsável pela relatoria da moção 2/18, e encaminhou para a aprovação a proposta da vereadora Beth Chedid. Na matéria a vereadora manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, José Renato Nalini, para a ampliação da Escola Estadual Desportista Inaldo Manta, no bairro Curitibanos.

 

 

 

 

A última moção em trâmite na Comissão (3/18) propõe a implantação de uma feira livre noturna em Bragança Paulista. “Ouvi atentamente a manifestação do vereador Sidiney Guedes na tribuna e fiquei muito preocupado, quando o autor declarou que tem pessoas atuando para impedir a instalação de feira noturna na cidade. A iniciativa é sucesso em outros município, com benefícios para o consumidor que terá acesso a alimentos frescos em horário diferenciado e a geração de emprego e renda, e tenho certeza que ela será implantada pela Administração Municipal”, destacou o relator Marco Antônio Marcolino.

 

 

 

 

O projeto de lei 1/18, de autoria do vereador Quique Brown, foi a última matéria em análise na sessão semana e recebeu parecer para rejeição. Quique propõe a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município.

 

 

 

 

“Considerando as dificuldades operacionais listadas pela secretária Municipal de Saúde, Marina de Fátima de Oliveira, em diversos momentos, entendo que o projeto não é viável, pois a Administração não dispõe de recursos físicos e humanos para o momento”, justificou o relator Tião do Fórum.

 

 

 

 

O presidente da comissão, vereador Sidiney Guedes, encerrou a sessão semanal com convite ao secretário de Municipal de Mobilidade Urbana, Manoel Marcos Botelho, ao Superintendente Regional do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), Roberto César Scian, e o presidente da Associação de Despachantes e Proprietários de Autoescolas de Bragança, Artur da Silva Braga, para participarem da 7ª Sessão Semanal.

 

 

 

 

Composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Marco Antonio Marcolino, Mario B. Silva e Tião do Fórum a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (21/3), às 10h, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site. Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail ([email protected]) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista