Bragança Paulista – Política: CEI da ABBC recebe ex-secretária de Saúde Grazielle Bertolini.

CEI da ABBC recebe ex-secretária de Saúde Grazielle Bertolini.

 

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou na última segunda-feira (9/4) a 4ª reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que investiga a gestão dos contratos para a execução dos serviços de Saúde realizados pela OS (Organização Social) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária). Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, ex-secretária de Saúde do município, e a servidora da Divisão de Contabilidade Rita de Cássia Pereira da Silva foram sabatinadas pelos membros da comissão, os vereadores Claudio Moreno (presidente), Antônio Bugalu, João Carlos Carvalho, Sidiney Guedes (relator) e Rita Leme.

 

 

 

 

Grazielle foi a primeira a responder aos questionamentos. A ex-secretária deu início ao depoimento com a informação de que duas comissões mistas foram compostas para acompanhar o trabalho executado pela ABBC. “Para acompanhar o trabalho realizado pela OS foi destacada uma comissão in loco, que apurava a cobertura vacinal, pré-natal, e outros itens pactuados de acordo com os critérios específicos do SUS (Sistema Único de Saúde). Já a fiscalização dos recursos financeiros era mensalmente submetida à Comissão de Saúde da Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde”, explicou.

 

 

 

 

O vereador Claudio Moreno questionou Grazielle sobre a prestação de serviços de transporte de pacientes 24 horas por dia que não constavam no contrato firmado com a ABBC, e sobre a origem do débito de R$ 8 milhões lançado nas contas da Prefeitura. “Existe um processo importante de acompanhamento dos créditos lançados pela ABBC. Sei da possibilidade da CEI contratar uma auditoria para apuração do caso, que entendo como positiva para o melhor esclarecimento da questão. No fim de 2015 o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) fez um apontamento na prestação de contas da OS, sobre a separação do balanço patrimonial. Na época estávamos elaborando o relatório final da ABBC e observamos o lançamento de um débito contra a Prefeitura, então solicitamos à empresa a justificativa dos valores destacados, mas só em junho de 2016 a instituição protocolou um pedido de reconhecimento de saldo, com a apresentação de notas fiscais referentes a serviços prestados no município”, disse Grazielle.

 

 

 

 

Na fala, a ex-secretária informou que encaminhou os documentos para apreciação da comissão de acompanhamento do contrato e em seguida redigiu despacho à Divisão de Processos Judiciais para análise da matéria com suspeitas em relação a legalidade, deixando a gestão do ex-prefeito Fernão Dias com o assunto em aberto. Grazielle também afirmou que a Administração efetuava à OS pagamentos prévios para a prestação de serviços e negou a existência de débitos pendentes em dezembro de 2016. Sobre a realização de auditorias para acompanhamento do contrato realizadas por seu antecessor à frente da pasta, a gestora alegou responder apenas pelo período em que atuou como secretária.

 

 

 

 

A servidora municipal Rita de Cássia Pereira da Silva, da Divisão de Contabilidade, foi a segunda convidada a prestar esclarecimentos na 4ª reunião da CEI. No início da fala a servidora entregou ao presidente Claudio Moreno cópia do depoimento prestado na sindicância da Prefeitura, reafirmando as declarações dadas na oportunidade.

 

 

 

 

 

Em resposta ao vereador Antonio Bugalu, Rita de Cássia afirmou que durante o período em que a Secretaria Municipal de Saúde esteve com o Frei Bento, Eurico Aguiar e Silva, não foram apresentados relatórios para o fechamento das contas, sendo feita exclusivamente com os números informados na prestação de contas.

 

 

 

 

 

Para o vereador Sidiney Guedes, a servidora respondeu sobre a renúncia da ABBC para o pagamento do débito R$ 8 milhões atribuídos à Prefeitura. “Foi uma surpresa quando disseram que devíamos essa quantia. Na Divisão de Contabilidade trabalhamos apenas com as despesas que passaram na prestação de contas e vão para o site do TCE. Soa estranho quando uma entidade renuncia ao recebimento de uma soma deste valor”, ponderou Rita.

 

 

 

 

A terceira participação esperada na CEI era de Rosângela Guimarães Rezende, que ocupou o cargo de Chefe da Divisão de Gerenciamento e Controle de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde na gestão passada. O Departamento Legislativo da Casa informou sobre as tentativas de contato sem sucesso para a notificação da ex-servidora. De acordo com orientações do Departamento Jurídico, serão realizadas novas tentativas para formalização da convocação para o depoimento na próxima sessão semanal. Claudio Moreno também informou a convocação dos conselheiros municipais de saúde André Augusto Leme Sanches e Mariane Borges Banfi para depoimento na 5ª semanal.

 

 

 

 

O presidente da CEI encaminhou pedido de informações à Prefeitura para o acesso aos relatórios de acompanhamento dos contratos da ABBC realizados durante o período em que a pasta esteve sob responsabilidade de Grazielle e Frei Bento.

 

 

 

 

 

A 5ª Reunião Semanal da CEI (Comissão Especial de Inquérito) será realizada na próxima segunda-feira (16/4), no auditório da Câmara Municipal de Bragança Paulista, a partir das 14h. Composta pelo vereador Claudio Moreno (presidente), Sidiney Guedes (relator), Antonio Bugalu, João Carlos Carvalho e Rita Leme, a Comissão tem o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos de investigação (18/6), que pode ser prorrogado mediante aprovação em Plenário. Os interessados podem acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela internet, por meio do site da Câmara

 

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista