Bragança Paulista – Política: Câmara Municipal de Bragança busca apoio para resolver falta de atendimento da Unimed na cidade.

Câmara Municipal de Bragança busca apoio para resolver falta de atendimento da Unimed na cidade.

 

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social realizou, nesta segunda-feira (14/5), sessão extraordinária para tratar dos problemas no atendimento prestado pela Unimed Estâncias Paulistas no município. Vereadores e munícipes aguardavam esclarecimentos do representante da entidade, José Jozefran Berto Freire. Com a ausência de Jozefran, os vereadores definiram a elaboração um requerimento com cobranças à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), encaminhando cópia a deputados estaduais e federais, além de Ministério Público, para que uma atitude urgente seja tomada para que os atendimentos e tratamentos voltem a ser realizados.

 

 

 

Fabiana Alessandri, que trouxe o tema à Câmara, esteve juntamente com Natanael Ananias e os demais membros da comissão de Saúde, Antono Bugalu, Rita Leme e José Gabriel Cintra Gonçalves, além da presidente Beth Chedid e o vereador Ditinho Bueno do Asilo, ouvindo a população e suas demandas.

 

 

 

O munícipe Fred Jefferson de Jesus explicou que tem acompanhado a situação de perto e sugeriu o empenho da Câmara e dos demais para a busca pela portabilidade extraordinária. “A Unimed Bragança está em fase de extinção, já estão em fase de falência. A ANS garante uma ferramenta para esses casos, a portabilidade extraordinária. É muito comum planos de saúde falirem. Uma vez que convênio entra em processo de falência a ANS abre então resolução obrigando o convênio a fazer alienação de mercado. Foi feito isso. A Unimed foi notificada em 11 de abril. Sexta-feira, 11 de maio, seria o prazo para essa alienação. A Unimed não conseguiu alienar, nem vai conseguir. O preço da carteira está abaixo de mercado”, disse.

 

 

 

 

Segundo ele, o próximo passo seria a oferta pública da carteira, quando algum plano de saúde pode se oferecer para compra. Porém, Fred entende que a Unimed poderia pular essa etapa e partir para a portabilidade extraordinária. Esta portabilidade é decretada em situações excepcionais, quando há necessidade de intervenção regulatória para garantir ao consumidor opções de planos de saúde, bem como assegurar os direitos de continuidade à assistência na saúde suplementar. A resolução é resultado do monitoramento do desempenho econômico-financeiro do mercado feito pela agência reguladora.

 

 

 

 

Com esta opção, os beneficiários podem mudar de operadora sem cumprir novos períodos de carência ou cobertura parcial temporária. Os beneficiários podem assim escolher qualquer plano de saúde disponível no mercado, de contratação individual ou familiar ou coletivo por adesão, para fazer a portabilidade. Caso ainda esteja em carência no plano atual, o período remanescente será cumprido na nova operadora de planos de saúde. A portabilidade só ocorre para os usuários que estão adimplentes com o plano.

 

 

 

 

Após solicitar o apoio do diretor do departamento jurídico da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Junior, para saber quais os melhores encaminhamentos a serem tomados, os vereadores optaram pela elaboração de um requerimento encaminhado à ANS, órgão responsável pela fiscalização dos convênios de saúde.

 

 

 

 

Os vereadores apresentaram o requerimento para apreciação do Plenário na sessão desta terça-feira (15/5). No documento há o relato da situação de descaso em que se encontra o município em relação ao atendimento da Unimed e a solicitação imediata da portabilidade extraordinária. Os vereadores consideraram fazer a entrega em mãos, na sede da ANS em São Paulo. Além da agência reguladora, os membros do Legislativo buscarão apoio de deputados estaduais e federais, para que a cobrança seja ainda mais efetiva. O caso também já está sendo tratado com o Ministério Público. Cópias do requerimento serão encaminhadas para todos, bem como cópia da ata da sessão e da lista de presença.

 

 

 

 

“A Comissão de Saúde é o local ideal para aventar todas as hipóteses de encaminhamentos. O prefeito Jesus Chedid também está tomando as rédeas da situação, fazendo encaminhamentos através da secretaria de Saúde e acompanhando o drama que a Unimed está fazendo com que seus associados passem. A Câmara vai fazer de tudo para amparar os munícipes e associados da Unimed”, disse a presidente Beth Chedid.

 

 

 

 

Fabiana Alessandri também comentou os encaminhamentos “vereador Natanael, quero agradecer o apoio da comissão. Solicitei na tribuna a união de todos para trazer uma solução aos usuários deste plano. Temos que acionar a ANS sobre a portabilidade extraordinária, ir com esse requerimento da Casa pessoalmente realizar a entrega e também solicitar o apoio de deputados estaduais, federais. O prefeito Jesus Chedid também está envolvido com esta questão, bem como o deputado Edmir Chedid. Vamos pedir ajuda a outros deputados, submeter a situação ao Ministério Público, afinal ele defende os interesses do consumidor”, resumiu.

 

 

 

 

 

O presidente da Comissão, Natanael Ananias, encerrou a sessão reiterando o compromisso da Casa coma causa. “Faremos o encaminhamento deste requerimento a todos os órgãos competentes e também pediremos o apoio de deputados estaduais e federais. Vamos buscar uma resposta positiva para população o mais breve possível”, informou.

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista