Bragança Paulista – Plano Diretor: Foi realizada a segunda Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor de Bragança.

Foi realizada a segunda Audiência Pública sobre a Revisão Plano Diretor de Bragança.

 

Mais uma audiência Pública sobre a Revisão Plano Diretor de Bragança (projeto de lei complementar 21/19) aconteceu na última quinta-feira (3/10), com a presença de cerca de 140 pessoas.  Instrumento básico da política de desenvolvimento do município, o Plano Diretor tem como finalidade orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população

 

Na segunda Audiência Pública as principais manifestações tratavam de questões relacionadas à preservação do meio ambiente, coeficientes de construção, diretrizes impostas, índices de loteamento, outorga onerosa, habitação social, diretrizes para a ocupação do solo, loteamento irregular, geração de renda, bem estar animal, controle ambiental, enquadramento do sistema viário e recuos.

Coeficientes de construção
Sobre os coeficientes, o professor Décio informou que o grupo de coordenação já está revisando o assunto, que também é uma das reivindicações da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina. “A questão já foi levantada, e cabe salientar que inviabilizar a construção imobiliária não é a intenção. O Plano Diretor persegue o conceito de áreas mistas, que permite ao empreendedor a possibilidade de desenhar um novo bairro.”

Segundo o professor, a revisão proposta define os parâmetros da ocupação do solo, e permite o aumento das possibilidades de utilização do solo. “Entendemos que o município deve aproveitar o trecho do espelho d’água, com o uso mais nobre do que o que tem sido feito atualmente. Alguns loteamentos e condomínios fechados na zoana rural estão limitando o acesso à margem da represa, quando o ideal seria a instalação de pousadas e hotéis, que são mais amplos do que no atual Plano Diretor”, sugere Décio.

 

 

Promotoria do Meio Ambiente

Para a promotora Kelly, as audiências prévias e discussões realizadas na Casa dão subsídios aos vereadores para aprovação da matéria. “Creio que com todas as discussões que já foram feitas, os vereadores tem condições de votar e mudar essa frouxidão da legislação urbanística de Bragança Paulista. No diagnóstico realizado pelos estudantes da USF foi verificado que 34% do território do município é considerado área rural e 66% é para parcelamento do solo, o que acarreta uma produção dispersa, com uma série de impactos, sociais, ambientais e econômicos. A produção de lotes não é voltada pensada para solucionar a questão de déficit habitacional e sim para a especulação imobiliária, que só acarreta ônus para o Poder Público, com a supremacia do interesse privado sobre o interesse público”, defendeu a promotora.

 

 

Vereadores
Os vereadores José Gabriel, Ditinho Bueno do Asilo, Marcus Valle e Quique Brown e Paulo Mário, levantaram questões como desapropriação, planta genérica, acessibilidade, o processo para a emissão de alvará para loteamentos que estão em análise na Prefeitura, e os mecanismos de fiscalização para a prevenção do surgimento de novos loteamentos irregulares.

 

 

Posição da Prefeitura
O secretário de planejamento informou que o grupo que trabalha na revisão do Plano Diretor deve se reunir para estudar as mudanças propostas. “O Plano Diretor aprovado em 2007 não deu a continuidade nas regulamentações necessárias, como no Código de Urbanismo, por exemplo, portanto temos a necessidade de uma revisão mais profunda, que devia ter sido feita em 2013, foi protelada e veio a obrigatoriedade de ser feito em um ano, em razão de uma ação civil pública. É importante esclarecer que de modo algum a Prefeitura e a USF tentaram parar os empreendimentos, mas já estamos discutindo as contrapartidas, já que não arrecadamos o suficiente para custear toda as obras de infraestrutura, então é natural que se pague um valor suficientemente confortável para o empreendedor para o município”, completou Marcelo Soares.

 

 

O projeto de lei complementar (21/19) foi elaborado Executivo em parceria com a USF e está em tramitação na Câmara Municipal de Bragança Paulista desde o dia 20 agosto, e deve ser votado em Plenário até o dia 5/11.

 

 

Da Redação com informações do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista