Bragança Paulista: O Vereador Marcus Valle propõe isenção de IPTU para imóveis em APP e tombados

O Vereador Marcus Valle propõe isenção de IPTU para imóveis em APP e tombados

 

 

Vereador vê possibilidade de ampliar projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara

 

 

 

 

O vereador Marcus Valle quer ampliar os debates sobre a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Bragança Paulista. A Câmara recebeu recentemente o projeto de lei 3/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental, e dá outras providências. Para Marcus o projeto pode atingir também outras situações.
Na última sessão da Comissão de Justiça o vereador encaminhou um pedido de informações ao Executivo.

 

 

 

 

 

O vereador questiona se não é possível incluir ao projeto a isenção do IPTU aos imóveis que se encontram inteiramente em APP (Área de Preservação Permanente), bem como àqueles que tenham sido tombados pelo Município, através do CONDEPHAC (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Bragança Paulista) e cumpram devidamente as exigências do tombamento.

 

 

 

 

 
O projeto prevê isenção ou descontos para alguns casos de imóveis áreas de preservação ambiental, com a sugestão o vereador espera auxiliar os proprietários.

 

 

 

 
“Acredito que seja um avanço acrescentar esses elementos nesta legislação. Como o projeto está em análise pela Câmara seria uma oportunidade de se avaliar esses casos. Quem possui imóveis nestes tipos de situação acaba sendo prejudicado, pois não pode construir/reformar e ainda paga imposto ao munícipio”, explicou o vereador.

 

 

 

 

 
Analisado atualmente pela Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, o projeto ainda está sendo estudado pelos vereadores devido sua complexidade. Após passar pelas Comissões o projeto será votado em Plenário.

 

 

 

 
Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista