Bragança Paulista – Meio Ambiente: Prefeitura de Bragança orienta sobre a destinação correta de resíduos da construção civil

O empreendedor/proprietário deverá apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil no momento das análises de EIV-RIV.

 

 

Com o intuito de regulamentar o gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (RCC), no momento das análises de Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, orienta o empreendedor/proprietário a apresentar o Plano de Gerenciamento de RCC, que contemple, principalmente, o transporte e a destinação final desses resíduos.

 

 

Em Bragança Paulista, o Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil, previsto na Lei Municipal nº. 4.008 de 03 de outubro de 2008, estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. A Administração Municipal tem o intuito de regular e gerir a produção desses resíduos na cidade, afinal, a destinação inadequada é responsável por vários processos de poluição ambiental.

 

 

 

São considerados resíduos de construção civil, por exemplo, sobra de concreto dos tubos, tubo de PEAD, PVC ocre, argamassa, cabos, solo das valas, latas, solo orgânico, madeira e sobra de massa asfáltica. Algumas dessas sobras deverão de acomodados em caçambas, baias de depósito e sacos. Já os resíduos de solo de valas, por exemplo, deverão ser utilizado no assentamento das tubulações e/ou no nivelamento do próprio terreno, quando possível.

 

 

 

De acordo com as denúncias recebidas, a Administração tem realizado as fiscalizações, evitando que os resíduos da construção civil sejam descartados em áreas não licenciadas. No ciclo de 2019, 22 processos de visto prévio e aprovação de loteamentos foram analisados quanto à geração de resíduos da construção civil, bem como foram solicitados o Plano de Gerenciamento.

 

 

 

A gestão correta desses resíduos é fundamental para as boas práticas ambientais do município e para a base de uma cidade mais sustentável. O aproveitamento, reciclagem e até redução da produção de resíduos sólidos contribuem para isso.

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do DIMP/BP