Bragança Paulista: LDO 2016 é aprovada em primeiro turno pela Câmara de Bragança

LDO 2016 é aprovada em primeiro turno pela Câmara de Bragança
LDO 2016 é aprovada em primeiro turno pela Câmara de Bragança

 

 

 

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram por unanimidade na tarde de ontem (16/6), o primeiro turno do projeto de lei complementar 16/2015, sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016. A LDO é responsável por orientar a elaboração e execução do orçamento anual da cidade,que tem prevista para 2016 a arrecadação de aproximadamente R$ 485,6 milhões.

 

 
O projeto recebeu três emendas apresentadas por vereadores. Rita Vallecriou emenda supressiva prevendo exclusãoda duplicidade de informações enviadas pelo Executivo, tendo aprovação unânime. Já o vereador Jorge Luís Martin (do Proerd), solicitou realocação de recursos, destinando verba de R$1 milhão da Comunicação para um item da Saúde. Apesar dos vereadores considerarem louvável a emenda, questionou-se se a proposta havia sido devidamente estudada e debatida com as Secretarias envolvidas. A emenda foi rejeitada por 11 votos contrários e 6favoráveis. Por fim, aprovou-se também por unanimidade a proposta da Comissão de Finanças, que suprime o artigo 28 do projeto, que autorizaria o Executivo a firmar convênios sem que haja necessidade das propostas passarem pela Câmara.

 

 

 

 

A 20ª Sessão teve ainda em votação de primeiro turno o projeto de lei complementar 09/2015, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura. O projeto modifica o nome da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, para Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Defesa Civil e também da Divisão de Transportes Coletivos, atualmente subordinada à Secretaria de Serviços, que passa a denominar-se Divisão de Asfalto. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

 

Em turno único foi aprovada a moção 11/2015, da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, que requer ao Executivo a contratação de empresa especializada para análise do solo da Av. Alberto Diniz, para em seguida realizar obras de asfaltamento da via.

 

 

 

 
“Segundo o secretário de Obras, para solucionar o problema da Avenida Alberto de Diniz seria necessário realizar um estudo com empresa especializada. Não somente a parte de engenharia precisa ser vista, mas também a análise de geologia, para verificar o solo. A Prefeitura não tem funcionários habilitados para essas análises, por isso fizemos a moção”, explicou a vereadora Fabiana Alessandri, que faz parte da Comissão de Finanças.

 

 

 

 

Na sequência foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois contrários o projeto de lei 15/2015, dos vereadores Fabiana Alessandri e Rafael de Oliveira, que declara de utilidade pública a Fundação Bragantina de Rádio e Televisão Educativa, TV Altiora.

 

 

 
Tribuna Livre

 

 

 

Excepcionalmente nesta sessão, três munícipes fizeram uso da palavra. O primeiro inscrito foi Gabriel Picarelli, que convidou a comunidade e vereadores para a Caminhada do Orgulho Autista, que será realizada no próximo domingo, das 9h às 13h no Lago Taboão. Gabriel foi apresentado pela vereadora Fabiana Alessandri, que reforçou o convite e destacou o trabalho realizado pelo grupo de mães de autistas de Bragança, organizadoras do evento.

 

 

 

Em seguida Leonardo Finamor Filho apresentou o trabalho da ONG Reparação, “Somos um grupo de voluntários, com profissionais da construção civil, que querem ajudar o próximo”, resumiu.

 

 

 

 

O grupo existe desde novembro de 2013 e vem atuando com mutirões para reparação de casas de pessoas de baixa renda. Ao todo já foram realizadas quatro obras. Finamor explicou todo trabalho de organização e também para escolha da família que receberá o auxílio.

 

 

 

 
O vereador Rafael de Oliveira, que apresentou a ONG, disse que “trouxe eles aqui para, além de dar visibilidade ao trabalho, parabenizar pela organização e dedicação”. “É um trabalho levado a sério e espero que mais pessoas possam se interessar e auxiliar”, finalizou.

 

 

 

 

Por fim os representantes da Associação de Moradores do Green Park, Francisco de Assis Moura e Fábio Nascimento, apresentaram os avanços e problemas que o bairro segue enfrentando pela falta de regularização. O vereador apresentante foi Miguel Lopes.

 

 

 

 

A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 23de junho, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal.

 

 

 

Fonte: Da Redação com informaçôes provenientes de Agências Nacionais e do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista