Bragança Paulista: Foi aprovado em segundo turno o aumento dos servidores públicos da Câmara Municipal.

Foi aprovado em segundo turno o aumento dos servidores públicos da Câmara Municipal.

 

 

Na tarde da última terça-feira (11/4), a Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou a 10ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, seis matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Dentre elas, a votação, em 1º turno, do projeto de lei 3/17, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que concede incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental.

 

 

 

 
O projeto recebeu uma emenda substitutiva, visando correções e adequações técnicas na redação. Pelas modificações, passa-se a considerar o projeto de lei como projeto de lei complementar. Com a mudança, ele passa a tramitar como projeto de lei complementar 6/17, sendo votado, em 2º turno, na próxima sessão.

 

 

 

 

 

Discutido em 2º turno, foi aprovado o projeto de lei complementar 1/17, da vereadora Rita Leme. O PLC altera a legislação vigente, visando estabelecer a obrigatoriedade de que, nos parques de diversões privados, 5% dos brinquedos e equipamentos, no mínimo, sejam adaptados e identificados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

 

 

 

 
Como a lei não pode obrigar essa questão aos parques públicos, foi apresentada pela vereadora uma moção neste sentido. A moção 11/17 foi votada e aprovada nesta mesma sessão. Pela iniciativa, Rita Leme requer ao Executivo que seja previsto no Plano de Ações da Administração, dentro da possibilidade financeira, a oferta de brinquedos adaptados para crianças deficientes nos parques e áreas de lazer da cidade.

 

 

 

 
Os vereadores também aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei complementar 5/17, de autoria da Mesa Diretora. Pelo projeto, fica concedido o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

Por fim, a sessão teve ainda a aprovação das moções 10 e 13/17. A moção 10/17 solicita a reimplantação do projeto Lanche Esporte. Já a moção 13/17, dos vereadores Cláudio Moreno e Antônio Bugalu, requer a concessão de isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo municipal às pessoas com idade acima de sessenta anos.

 

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista