Bragança Paulista – Economia: Prefeitura irá leiloar 60 imóveis pertencentes ao Município.

Prefeitura irá leiloar 60 imóveis pertencentes ao Município. - Foto ©Portal Bragança
Prefeitura irá leiloar 60 imóveis pertencentes ao Município.

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 37ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira (15/10) com a aprovação em turno único do projeto de lei complementar 27/19. A matéria, de autoria do prefeito Jesus Chedid, autoriza a Administração a vender, por meio de chamamento público, 60 bens que compõem o patrimônio do município, entre terrenos e imóveis, localizados em áreas urbanizáveis da cidade.

No projeto a Prefeitura lista propriedades consideradas sem utilidade para a instalação de equipamentos públicos, localizadas nos bairros Uberaba, Jardim Água Clara, Jardim Lago do Moinho, Jardim Novo Mundo, Jardim São Miguel, Cidade Planejada I, Parque Brasil, Menin, Toró, Vila Aparecida, Vila Bernardete e Penha.

Os vereadores aprovaram o texto com a inclusão de emenda que específica que os imóveis não possam ser vendidos por valor inferior a 50% da avaliação de mercado. Em regime de urgência, os parlamentares ainda aprovaram em turno único o projeto de lei complementar 28/19, para a criação do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), com alteração na estrutura organizacional da Prefeitura.

Na sequência foram aprovados, em turno único, dois projetos que rendem homenagens a cidadãos de destaque. A vereadora Beth Chedid propôs a oficialização como Estrada Municipal Aristides de Souza Sardinha, para a via localizada no bairro Pereiras. O vereador Marco Antônio Marcolino foi o autor do projeto de Decreto Legislativo 8/19, para a concessão do título de cidadão bragantino ao professor Joaquim Gilberto de Oliveira.

O último projeto votado é de autoria da vereadora Rita Leme (PL 48/19), e foi aprovado em 1º turno. Com o texto, a vereadora propõe a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, a ser realizada anualmente na semana de 25 de junho.

Os vereadores encerram a apreciação de matérias inscritas na ordem do dia com a aprovação de três moções. Com a moção 86/19, o vereador Claudio Moreno propôs a manifestação de aplausos do Legislativo aos servidores da Secretaria Municipal de Serviços em reconhecimento ao bom trabalho prestado. O vereador Antônio Bugalu é o autor da moção 89/19, que requer do prefeito estudos para a realização da pavimentação asfáltica no trecho final da rua Rosa Prando, no Jardim Morumbi, já o vereador Tião do Fórum propõe a reativação do posto da Guarda Civil Municipal na Praça Narciso Pinheiro, no Parque dos Estados, por meio da moção 92/19.

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista