Bragança Paulista – Economia: Prefeitura de Bragança orienta munícipes em débito a possibilidade do parcelamento e compensação de dívidas para regularização

Prefeitura de Bragança orienta munícipes em débito a possibilidade do parcelamento e compensação de dívidas para regularização
Prefeitura de Bragança orienta munícipes em débito a possibilidade do parcelamento e compensação de dívidas para regularização – Foto: Composição Portal Bragança.

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças orienta os munícipes em débitos imobiliários e mobiliários, tais como IPTU, ISSQN, Taxas de Funcionamento e localização, e demais impostos e taxas

 

 

 

No Código Tributário Municipal são permitidos o parcelamento e a compensação de débitos imobiliários e mobiliários. O pagamento pode ser feito em até 36 (trinta e seis) meses, através de parcelas mensais, sucessivas e iguais, valendo para pessoas físicas e jurídicas. As opções de parcelamento podem ser consultadas na Central de Atendimento AGILIZA ou no portal virtual da municipalidade. Os interessados deverão estar munidos do RG ou CNH, CPF ou CNPJ, comprovante de residência, comprovante de titularidade da inscrição do débito e, quando se tratar do representante legal, a procuração autenticada em cartório. Todas as guias de recolhimento deverão ser pagas nas agências da Caixa Econômica Federal e seus correspondentes bancários ou na Tesouraria Municipal.

 

 

 

 

Também é possível realizar a Compensação de Dívidas junto à Prefeitura para pessoas física e jurídica, referentes a fornecimentos, prestações de serviços efetuados ou restituições, impostos como IPTU, ITBI, taxas entre outros com base no Código Tributário Municipal. Basta o contribuinte protocolar o pedido junto ao Protocolo Geral da Prefeitura ou à Central de Atendimento AGILIZA, informando os valores de créditos que deverão ser abatidos em créditos inscritos em Dívida Ativa ou débitos a vencer (IPTU, ISSQN e demais impostos e taxas). Com a aprovação em 2017 da Lei Municipal que trata das Requisições de Pequeno Valor – RPVs, também é possível compensação para esses casos.

 

 

 

Serviço

AGILIZA – Av. Antônio Pires Pimentel, 2015, Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h00 as 16h00.

Telefones: 4034-7117 (Central de Atendimento AGILIZA) e 4034-7102/4034-7078 (Call Center) ou pelos endereço eletrônico [email protected]

 

 

 

 

Da Redação com informações do DIMP/BP