Bragança Paulista: Criação Escola do Parlamento na Câmara de Bragança e redução da comprovação de experiência da atuação de Organização Social foram principais tópicos da última sessão da Câmara Municipal de Bragança

Câmara Municipal aprova redução da comprovação de experiência da atuação de Organização Social

 

 

Projeto visa aumentar o diálogo entre a Câmara e sociedade, garantindo formação contínua a agentes públicos, servidores municipais e população

 

 

 
A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista aprovou, na tarde da última terça-feira (28/3), o projeto de lei complementar 4/17, que institui a Escola do Parlamento na Câmara de Bragança. Assinado por todos os vereadores, a proposta tem por objetivo aproximar os parlamentares da sociedade, com formação e capacitação de agentes públicos e munícipes.

 

 

 

 

 

 
Com 18 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Claudio Moreno, o projeto será enviado ao prefeito Jesus Chedid para ser sancionado. A Escola do Parlamento será mais uma ferramenta para fomentar a discussão e integração entre sociedade e o Legislativo.

 

 

 

 

 

De forma prática, a Escola desenvolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão, promovendo a difusão de conhecimentos relativos não apenas às atividades do Poder Legislativo Municipal, mas também sobre aspectos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais da cidade de Bragança Paulista.

 

 

 

 

 

Com pauta cheia, a 8ª sessão ordinária contou ainda com a votação de outras oito matérias. Um dos destaques foi o projeto de lei 11/17, de autoria do prefeito Jesus Chedid. O PL foi aprovado por 13 votos favoráveis e cinco contrários, dos vereadores Antonio Bugalu, Basilio Zecchini Filho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown.

 

 

 

 

Pelo projeto, altera-se a legislação que dispõe sobre a qualificação de entidades como OS (Organizações Sociais). A proposta do prefeito reduz a comprovação de experiência da atuação de cinco para dois anos de atividades, além da mudança na composição do conselho da entidade. Pela nova redação, até 55% do conselho será composto por membros do Poder Público. Atualmente a lei estabelece 50%.

 

 

 

 

 

O projeto foi votado em regime de urgência, para possibilitar ao Executivo a abertura de nova licitação para contratação de uma OS para atuar na área da Saúde. Porém, a lei é válida para contração de OS com atividades dirigidas ao ensino, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e ao esporte.

 

 

 

 

 

Os vereadores contrários ao projeto alegaram que diminuir a comprovação de cinco para dois anos de atividades pode ser prejudicial. “O prazo de cinco anos não impede a participação da maioria das concorrentes da licitação. Precisamos mudar a lei atual, mas contratar uma OS com dois anos de experiência pode nos levar a um novo erro”, explicou o vereador Marcus Valle, referindo-se à contratação da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), contestada por todos os vereadores.

 

 

 

 

 

A bancada contrária ao projeto apresentou emenda solicitando ao menos quatro anos de experiência, tempo em que a OS teria ao menos apresentado suas contas para avaliação do Tribunal de Contas. A emenda foi rejeitada por 12 votos a seis.

 

 

 

 

 

O líder do governo, vereador Paulo Mário, fez a defesa do projeto, garantindo que com boa gestão a experiência não seria diferencial. “Agora temos gestão, o que não acontecia na contratação passada”, ressaltou.

 

 

 

 

 

A fiscalização por parte do Legislativo foi outra bandeira defendida. Muitos vereadores afirmaram que a Câmara deverá se empenhar mais em acompanhar os trabalhos da nova organização. “Voto favorável, com o comprometimento da Câmara de ser uma parceira na fiscalização, e não ficar inerte”, destacou João Carlos.

 

 

 

 

 

Além deste projeto, também em regime de urgência, foi aprovada a moção 12/17. De autoria do vereador Antonio Bugalu, e encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a moção manifesta o repúdio do Legislativo aos projetos em tramitação referentes às reformas da previdência e trabalhista.

 

 

 

 

 

Discutido em 2º turno, também foi aprovado o projeto de lei 2/17, de autoria do vereador Quique Brown, que inclui no calendário de eventos do município o evento Taste Week.

 

 

 

 

Já em turno único, foram aprovadas por unanimidade as moções 1, 2, 3 e 4/17. A moção 1/17, do vereador Ditinho Bueno do Asilo, que requer estudos para a implantação do Programa de Atividade Delegada no município. A moção 2/17, do vereador Claudio Moreno, que requer estudos para isentar do pagamento de tarifa de transporte coletivo as pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental e doenças crônicas. A moção 3/17, do vereador Antonio Bugalu, que visa reativar a Guarda Mirim Municipal. E, por fim, a moção 4/17, da vereadora Rita Leme, que solicita o cumprimento da legislação referente à implantação de políticas preventivas de saúde em Bragança.

 

 

 

 

Encerrando a pauta os vereadores aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei 1/17, de autoria da vereadora Rita Leme. O PL altera a Semana Municipal de Conscientização do Autismo para Semana Municipal de Conscientização do Autismo e demais Pessoas com Necessidades Especiais.

 

 

 

 

 

 
Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista