Bragança Paulista: Confira o que aconteceu na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança em 2016

Confira o que aconteceu na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança em 2016
Confira o que aconteceu na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança em 2016

 

 

 

 

Na tarde de quarta-feira (10/2), os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizaram a 2ª sessão ordinária de 2016 e aprovaram o projeto de lei 39/2015, de autoria do Executivo, que institui o PMPSA (Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais) e também estabelece as formas de controle e financiamento do programa.

 

 

Segundo exposto no projeto, os serviços ambientais são considerados as iniciativas individuais ou coletivas que podem favorecer a manutenção, a recuperação ou o melhoramento dos serviços ecossistêmicos. Exemplos disso seria a produção agrícola sustentável, atividades de catação e triagem de resíduos sólidos urbanos efetuados por catadores de materiais recicláveis, proteção da vegetação ciliar, conservação e produção de água, manutenção de áreas protegidas ou unidades de conservação, etc.

 

 

 

Com esta lei, criam-se mecanismos que possibilitam a compensação, de cunho monetário ou não, às pessoas que prestem serviços ambientais e por meio deles interfiram positivamente na geração de serviços ecossistêmicos. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e um contrário.

 

 

 

 

Também em pauta na sessão, foi aprovada a moção 27/2015, da vereadora Gislene Bueno, que requer ao Executivo estudos visando à possibilidade de implantar o Samuvet (Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário) em Bragança. A votação também foi de 13 votos favoráveis e um contrário.

 

 

 

 

A sessão contou ainda com a participação do cidadão André Luiz Pizarro de Castilho na Tribuna Livre. Castilho manifestou-se a respeito da poluição sonora e da falta de fiscalização e cumprimento da lei que estabelece as normas sobre a perturbação do silêncio. O munícipe foi apresentado pelo vereador Marcus Valle.

 

 

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada em 16 de novembro, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão pode ser acompanhada pela internet.

 

 

 

Comissões:

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

 

 

Na próxima terça-feira (16/2), a partir das 14h, a Comissão de Finanças receberá em sua sessão semanal Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2015. A apresentação será realizada pela Secretaria de Finanças e acontece no auditório Vereador José Nantala Bádue.

 

 

 

Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor

 

 

 

A Comissão de Justiça recebeu na tarde de ontem (10/2), o secretário Municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen, e a secretária Municipal de Governo, Cássia Pimentel, para debaterem o projeto de lei complementar 25/2015, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico.

 

 

 

Os vereadores haviam questionado diversos itens do projeto e contaram com a presença dos representantes do Executivo para auxiliar no esclarecimento destas dúvidas. Participou também da sessão o consultor e pesquisador Márcio Pires, que auxiliou na produção do projeto.

 

 

 

Como o tema é de grande relevância para toda população, os vereadores solicitaram a realização de uma audiência pública para debater mais amplamente o assunto. O Executivo também encaminhou, via ofício, todas às respostas aos questionamentos levantados pela Comissão. Com o agendamento da audiência os vereadores terão tempo hábil para analisar as respostas.

 

 

 

 

A próxima sessão da Comissão está prevista para 16 de fevereiro, às 15h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), e pode ser acompanhada pela internet.

 

 

 

 

Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social

 

 

 

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social aprovou por unanimidade os pareceres de todos os projetos em trâmite nesta quinta-feira, 11/02. Os projetos autorizam o Executivo municipal a doação de terrenos para indústrias.

 

 

 

O projeto de lei complementar 27/2015 autoriza a doação à indústria Ibistetra Comércio de Telhas Lda-ME; o 28/2015 autoriza a doação à empresa Metalúrgica Atibaia Ltda-ME; o 29/2015 autoriza a doação à empresa Claudio Porfirio Transportes- ME; o 30/2015 autoriza a doação à empresa Santa Rita Industrial e Comercial Ltda- ME e o projeto 31/2015 que autoriza a doação à empresa Barile Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda.

 

 

 

 

A Comissão é composta pelos vereadores Valdo Rodrigues (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Natanael Ananias, Noy Camilo e Padre Juzemido. A vereadora Rita Valle também esteve presente na sessão.

 

 

 

 

 

A próxima sessão da CEC está prevista para 17 de fevereiro, às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), e pode ser acompanhada pela internet.

 

 

 

Da Redação com informações do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista