Bragança Paulista: Confira o que aconteceu na 11ª Sessão da Câmara Municipal de Bragança.

Confira o que aconteceu na 11ª Sessão da Câmara Municipal de Bragança.

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, na tarde de terça-feira (18/4), o projeto de lei complementar 6/17, de autoria do Executivo, que prevê incentivos fiscais aos imóveis em área de preservação ambiental. Outras quatro matérias também foram apreciadas pelos vereadores.

 

 

 

 
Votado em 2º turno, o projeto do prefeito Jesus Chedid irá contribuir com o fomento à instituição de unidades de conservação ambiental no Município. O incentivo fiscal será concedido após o contribuinte fazer a solicitação junto ao setor competente e preencher os requisitos previstos na legislação. Após a análise dos setores envolvidos, o valor a ser considerado como incentivo será apurado. Os descontos podem chegar a 100% de isenção no IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano).

 

 

 

 

 

Os vereadores aprovaram também, em 1º turno, o projeto de lei 9/17, de autoria do vereador Quique Brown. Visando incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte, o projeto cria o programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista. Como contrapartida, as empresas que incentivarem o uso da bicicleta aos seus funcionários e clientes receberão incentivos fiscais.

 

 

 

 

 
Em turno único três moções também foram aprovadas por unanimidade. A moção 7/17, da vereadora Fabiana Alessandri requer uma ampla reforma no prédio da Escola Municipal João Rissardi Júnior, no bairro Água Comprida. A moção 15/17, do vereador João Carlos Carvalho, requer estudos visando à reativação da Unidade Móvel de Saúde, conhecida como “ônibus da saúde”. E, encerrando a pauta, a moção 18/17, do vereador Antonio Bugalu, requer estudos visando à informatização do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

 

 

 

 

 
Da Redação com informações provenientes do DIMP/BP