Bragança Paulista: Confira a Pauta da 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança – 28/03/2017

Confira a Pauta da 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança – 28/03/2017

 

 

Iniciativa busca aproximar Legislativo e população, além de aprofundar o debate democrático sobre temas de cidadania e interesse público

 

 

 

 
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, nesta terça-feira (28/3), sua 8ª sessão ordinária. Com pauta cheia, nove matérias entram em discussão na Ordem do Dia. Um dos destaques é a votação do projeto de lei complementar 4/17, que institui a Escola do Parlamento na Câmara de Bragança. O projeto tem como autoria todos os membros da Casa.

 

 

 

 
A Escola do Parlamento é uma iniciativa que tem crescido pelas Câmaras do país. O principal objetivo é aproximar o parlamentar da sociedade, com formação e capacitação de agentes públicos e munícipes.

 

 

 

 

Além deste projeto, entram em pauta, em regime de urgência, a votação da moção 12/17, manifestando repúdio do Legislativo aos projetos em tramitação referentes às Reformas da Previdência e Trabalhista e o projeto de lei 11/17, do Executivo, que altera legislação que trata da qualificação de entidades como Organizações Sociais.

 

 

 

 

Em segundo turno será votado o projeto de lei 2/17, do vereador Quique Brown, que institui no calendário de eventos de Bragança o Taste Week. Já em primeiro turno, será apreciado o projeto de lei 1/17, que altera a Semana Municipal de Conscientização do Autismo para Semana Municipal de Conscientização do Autismo e demais Pessoas com Necessidades Especiais. O PL é de autoria da vereadora Rita Leme.

 

 

 

 
Os vereadores votam ainda, em turno único, as moções 1, 2, 3 e 4/17. A moção 1/17, do vereador Ditinho Bueno do Asilo, requer estudos para a implantação do Programa de Atividade Delegada no município. A moção 2/17, do vereador Claudio Moreno requer estudos para isentar do pagamento de tarifa de transporte coletivo as pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental e doenças crônicas. A moção 3/17, do vereador Antonio Bugalu, visa reativar a Guarda Mirim Municipal. E, por fim, a moção 4/17, da vereadora Rita Leme, que solicita o cumprimento da legislação referente à implantação de políticas preventivas de saúde em Bragança.

 

 

 

 

 

Até o momento não constam inscritos na Tribuna Livre. As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet

 

 

 

 

Da Redação com informações do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista