Bragança Paulista: Comissão da Câmara Municipal de Bragança segue estudos sobre o projeto de lei complementar que institui o Código Tributário

Comissão segue estudos sobre o projeto de lei complementar que institui o Código Tributário  - Vereadores se reuniram na tarde de ontem (15/6) para terceira reunião sobre o projeto
Comissão segue estudos sobre o projeto de lei complementar que institui o Código Tributário
– Vereadores se reuniram na tarde de ontem (15/6) para terceira reunião sobre o projeto

 

 

A Comissão Especial de Estudos do Código Tributário da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista esteve reunida na tarde de ontem (15/6) para a 3ª reunião sobre o projeto de lei complementar que institui o Código Tributário. A reunião foi marcada por dúvidas e dificuldades de entendimento dos cálculos para se chegar aos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

 

 

Os membros da Comissão Especial de Estudos, Fabiana Alessandri, Natanael Ananias, Padre Juzemildo e Rita Valle contaram com o apoio da assessoria jurídica e financeira da Casa para debater detalhes do projeto. Participaram também da reunião os vereadores Jorge Luís Martin (do Proerd), Marcus Valle, Miguel Lopes e Paulo Mário. Noy Camilo, membro da Comissão teve ausência justificada por motivos de saúde.

 

 

 

 

Na retomada dos estudos, o vereador Natanael Ananias questionou a dificuldade para entendimento do artigo que versa sobre as alíquotas e descontos do IPTU. Os demais vereadores e assessores da Casa concordaram que a análise era complexa e precisaria de maior clareza.

 

 

 

 

Os vereadores defendem um cálculo mais simples, que seja de fácil entendimento para o contribuinte. A vereadora Fabiana Alessandri sugeriu que a Comissão se reúna com representantes do Executivo o quanto antes, para que possam explicar as bases dos cálculos e como aplicá-los corretamente. A proposta foi aceita pela presidente Rita Valle.

 

 

 

“Pelo que entendo, mesmo estando no começo das discussões, devemos mesmo chamar o Executivo para nos auxiliar. Assim não chegamos próximos à votação sem soluções”, reforçou o vereador Natanael.

 

 

 

A presidente da Comissão, Rita Valle, avaliou que esses cálculos são o ponto crucial do projeto, devendo ser bem entendidos e discutidos. A Comissão também frisou que os vereadores não tem como propor emendas que modifiquem as alíquotas ou a maneira de realizar os cálculos, estando a cargo do Executivo esse tipo de modificação.

 

 

 

A próxima sessão da Comissão acontecerá na segunda-feira (22/6), às 16h, na Câmara Municipal de Bragança Paulista.
 

 

 

 

Fonte: Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista