Bragança Paulista: Comissão da Câmara Municipal de Bragança convida a população para participar da discussão do novo Código Tributário Municipal

Comissão Especial de Estudos sobre o Código Tributário
Comissão Especial de Estudos sobre o Código Tributário

 

 

 

A Comissão Especial de Estudos do Código Tributário da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista decidiu ontem (8/6), na sua 2ª reunião, reforçar o convite para a população participar das discussões do novo Código Tributário.

 

 

 

As sessões abertas à população desta comissão acontecem às segundas-feiras, às 16h. “É muito importante que a população participe das discussões desde já, pois é nesta fase da atividade legislativa, que nós vereadores poderemos apresentar emendas ao Código”, disse a presidente da Comissão, a vereadora Rita Valle.

 

 

 

 

O projeto de lei complementar 11/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, institui um novo Código Tributário para Bragança Paulista. O Código sistematiza toda a legislação sobre os tributos municipais e altera a cobrança de alguns como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Além da vereadora Rita Valle, estiveram presentes ontem os vereadores Padre Juzemildo (relator) e Natanael Ananias. O vereador Noy Camilo, por problema de saúde, e a vereadora Fabiana Alessandri, por ter compromisso ligado a atividade legislativa fora de Bragança Paulista, não puderam participar, mas justificaram a ausência. O vereador Jorge Luís Martim (do Proerd) também participou da sessão de ontem.

 

 

 

 
Com o auxílio dos funcionários da Câmara, os vereadores ontem deram início à análise do novo Código. A Comissão ressaltou que o estudo do novo Código está intimamente ligado ao projeto de lei complementar 10/2015, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos imóveis do município, e que também tramita na Casa. Os vereadores tornaram claro que a aprovação de um dos projetos e a rejeição de outro trará problemas para o município e munícipes.

 

 

 
A próxima sessão da Comissão acontecerá na segunda-feira (15/6), às 16h, na Câmara Municipal de Bragança Paulista.

 

 

 

 

Fonte: Da Redação com informações provenientes de Agências Nacionais e Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista