Bragança Paulista: Câmara Municipal de Bragança votará projeto que proíbe ato obsceno em local público. – 16/05/2017

Câmara Municipal de Bragança votará projeto que proíbe ato obsceno em local público. – 16/05/2017

 

 

Objetivo é coibir a prática de tais atos em local público, aberto ou exposto ao público

 

 

 

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista votam, nesta terça-feira (16/5), o 2º turno do projeto de lei 10/17, que estabelece o ato obsceno como infração administrativa em Bragança Paulista. O projeto é de autoria do vereador Marcus Valle.

 

 

 

 

 

Aprovado por unanimidade na votação em 1º turno, o projeto estabelece que a prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público, sem prejuízo das sanções estabelecidas pelo art. 233 do Código Penal, se constituirá em infração administrativa, sujeito a multa de 100 (cem) Uvams, o que equivale a aproximadamente R$ 320.

 

 

 

 

 

A 15ª Sessão do Legislativo contará também com a votação, em turno único, do projeto de lei 16/17, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. Pelo projeto, passa a denominar-se Rua José Raymundo Tortorelli a via pública que interliga as ruas Uruguaiana e Maranhão, no Recanto Elizabeth.

 

 

 

 

 

A Ordem do Dia será encerrada com a votação, em turno único, das moções 25, 26 e 27/17. Pela moção 25/17,  apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à construção de escolas polo para atender as regiões dos bairros Araras dos Pereiras, Agudo dos Menin, Guaripocaba e Campo Novo.

 

 

 

 

 

A moção 26/2017, de autoria do vereador Antônio Bugalu, requer estudos visando o envio a esta Casa de projeto de lei versando sobre a afixação de placas alusivas ao uso inadequado de anabolizantes nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e estabelecimentos congêneres. Por fim, a moção 27/2017, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino, requer mudanças na lei que institui o Programa “Adote o Verde”.

 

 

 

 

 

Para Tribuna Livre é prevista a participação do Delegado Seccional de Bragança, Carlos Eduardo Silveira Martins, que apresentará aos vereadores o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil na cidade. O vereador apresentante é Paulo Mário.

 

 

 

 

 

Simone Marques, do Conselho Tutelar, é a segunda inscrita. Simone irá explicar a mobilização que acontecerá em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A vereadora apresentante é Rita Leme. As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet

 

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista