Bragança Paulista: Câmara Municipal de Bragança aprova projeto que institui a Tribuna Livre virtual

Câmara Municipal de Bragança aprova projeto que institui a Tribuna Livre virtual

 

 

 

 

Mudança no Regimento Interno permite que cidadão participe da tribuna através de vídeo

 

 

 
A Câmara de Bragança Paulista aprovou, na terça-feira (9/5), o projeto de resolução 5/17, que acrescenta ao Regimento Interno do Legislativo a possibilidade da participação dos cidadãos na Tribuna Livre de forma virtual, com a apresentação em vídeo. O projeto, de autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo, busca contemplar àqueles que não conseguem estar na Câmara no dia e horário da sessão.

 

 

 

 

 

Para participar da Tribuna em forma virtual, o cidadão deverá procurar um vereador até três dias úteis antes da realização da sessão e enviar a gravação em mídia própria. Os vídeos não poderão ultrapassar cinco minutos. A Tribuna Livre é um dos instrumentos de participação popular assegurados pelo Legislativo. Neste espaço da sessão qualquer cidadão acima de dezesseis anos pode manifestar-se sobre assuntos de interesse da comunidade. É limitada a participação de dois manifestantes por sessão.

 

 

 

 

 

A 14ª Sessão do Legislativo bragantino teve ainda a aprovação, em 1º turno, do projeto de lei 10/17, de autoria do vereador Marcus Valle. O projeto estabelece que a prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público, sem prejuízo das sanções estabelecidas pelo art. 233 do Código Penal, se constitui infração administrativa, sujeito a multa de 100 (cem) Uvams, o que equivale a aproximadamente R$ 320.

 

 

 

 
Os vereadores também aprovaram as moções 22 e 24/17. Pela moção 22/17, do vereador Marcus Valle, fica o apelo do Legislativo solicitando estudos para construção de um Centro de Convenções em Bragança. Na moção 24/17, o Legislativo solicita a instituição de auxílio-saúde aos servidores da Prefeitura Municipal.

 

 

 

 
Durante a sessão o suplente Rafael de Oliveira tomou posse, assumindo o lugar da vereadora Fabiana Alessandri. Fabiana ficará afastada do Legislativo por 30 dias.

 

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista