Bragança Paulista – Câmara Municipal: Comissão de Finanças encaminha revisão do Plano Diretor para aprovação

Revisão Plano Diretor de Bragança.

 

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano seguiu o encaminhamento da Comissão de Justiça e emitiu parecer favorável para a aprovação do projeto de lei complementar 21/19, que trata da revisão do Plano Diretor. O projeto, de autoria do Executivo, orienta a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais está em trâmite na Casa desde o dia 20 de agosto e já foi discutido em duas audiências públicas.

 

 

Na Comissão, a presidente Fabiana Alessandri foi a relatora da matéria. “Tivemos duas audiências públicas em que a população, o Legislativo e a Comissão Especial do Executivo discutiram a revisão do Plano Diretor, que vem balizar e garantir um padrão de desenvolvimento que garantirá o crescimento ordenado, preservando as características da cidade e a qualidade de vida. Foram feitas algumas sugestões, e agora cabe ao Executivo fazer as correções no texto, para que possamos votar em Plenário, por isso encaminho para aprovação”, destacou Fabiana.

 

 

Na ordem do dia, quatro moções foram encaminhadas para a aprovação. A vereadora Rita Leme é autora da moção 90/19, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº. 211/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, que isenta de punição o estabelecimento comercial que colocar à disposição para doação, alimentos provenientes de sobras, que estejam próprios para o consumo e adequadamente acondicionados.

 

 

O vereador João Carlos Carvalho propõe ao Executivo a realização de estudos para a implantação de rede coletora de esgoto no Bairro da Marina, com a moção 93/19, a instalação de implantação de iluminação pública na Variante João Hermenegildo de Oliveira, no trecho entre o Bairro do Toró e o Bairro da Parada, por meio da moção 94/19, e sistema de iluminação pública na Avenida Atílio Menin, nas proximidades da Fazenda Bela Manhã, com a moção 95/19.

 

 

Composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, a Comissão volta a se reunir no dia 16 de outubro, quarta-feira, às 9h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet no site

 

 

Da Redação com Base em informações do DIMP/BP