Reforma Política: Plenário da Câmara Federal aprova doações de empresas a partidos políticos

Deputados aprovaram MP do ajuste fiscal por uma pequena diferença de votos: 252 a favor e 227 contra - Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Câmara Federal – Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

 

 

Emenda aprovada prevê o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

 

 

 

 

Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.

 

 

 

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que ficou satisfeito com a aprovação da emenda que inclui na Constituição a doação de empresas para partidos e permite a doação de pessoas físicas para candidatos. Com a proposta, o sistema continua misto, com recursos públicos ou privados.

 

 

 

“O Parlamento teve consciência de que não pode abrir mão da sua prerrogativa de legislar”, disse Picciani.

 

 

 

O financiamento de empresas para campanhas eleitorais é questionado em uma ação no Supremo Tribunal Federal com seis votos contrários ao modelo. Ao incluí-lo na Constituição, os parlamentares tentam inviabilizar qualquer decisão do tribunal.

 

 

 

Picciani disse que as campanhas precisam de financiamento e a população não aceita apenas o financiamento público, como defende o PT. “No Brasil, haveria um prejuízo grande de se tirar dinheiro do caixa do governo para financiar eleição, a sociedade não reagiria bem a isso”, disse.

 

 

 

Autor da emenda aprovada, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), disse que a votação resolve a polêmica com o Judiciário.

 

 

 

Emenda semelhante

 

 

 

Os dois líderes rebateram críticas do PCdoB e do PT de que o tema já tinha sido derrotado ontem, quando o Plenário rejeitou emenda com doações de empresas para candidatos e partidos, e foi colocado em votação contra o acordo de líderes de segunda-feira.

 

 

 

Russomanno disse que foi feito um acordo em torno da redação votada, já que muitos partidos não concordaram com as doações de empresas diretamente aos candidatos. “Muitos achavam que não estava certo o financiamento direto, que ele cria compromisso do candidato com a empresa, o que não é claro. Assim, os dois lados cederam e chegamos a um consenso”, afirmou.

 

 

 

Para Picciani, são duas propostas diferentes: a de ontem falava de doações de empresas a candidatos e a de hoje apenas aos partidos. “Há uma diferença substancial no mérito”, disse. Ele disse que a proposta aprovada vai dar transparência às doações por uma lei futura.

 

 

 

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), no entanto, considerou a votação ilegítima. “Nós ganhamos ontem e hoje. O que houve aqui não está acobertado pelo acordo, inclusive para não obstruir. Como nós ganhamos, não podemos compactuar com o que foi feito aqui. Deram um jeito de voltar a um assunto derrotado”, reclamou o líder, que não quis dizer quais serão os próximos passos da bancada.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da Agência Brasil