Redução da Maioridade Penal: Presidente da Câmara Federal diz que comissão da maioridade penal será instalada semana que vem

 

Redução penal no Brasil
Redução penal no Brasil

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou hoje que na quarta-feira da semana que vem (8/4) vai ser instalada a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

 

 

A admissibilidade da PEC foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Ficou claro, mesmo com a obstrução, que a maioria da Casa é favorável a discutir a proposta. Pessoalmente, eu sou favorável à aprovação da matéria. Eu vou dar todo o apoio para que a PEC seja votada o mais rápido possível”, afirmou.

 

 

 

Sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal, Eduardo Cunha disse: “Me parece que essa questão não vai ter muito sucesso no STF”.

 

 

Votações

 

 

Questionado sobre as razões de o Plenário não fazer votações amanhã (1/4), Cunha observou: “Trabalhamos ontem bastante e vamos votar hoje. Há muitos deputados que precisam se deslocar para os seus estados, nesta quarta-feira, e a gente não pode ter sessão só para fingir que trabalha”. Ele acrescentou: “A gente tem que ser exigente durante a semana normal e flexível quando se sabe que há dificuldades de deslocamento entre os estados por causa do feriado da semana santa.

 

 

 

Cunha afirmou também que pretende votar as medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal até o final de abril ou, no máximo, na primeira semana de maio. Ele informou que pretende fazer um esforço concentrado para votar esse tema.

 

 

 

Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias