Política: Pacote anticorrupção chegou à Câmara Federal

Protestos foram registrados em mais de 160 cidades brasileiras. Acima, mais de 45 mil brasilienses participam da manifestação.
Protestos foram registrados em mais de 160 cidades brasileiras. Acima, mais de 45 mil brasilienses participam da manifestação. – Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

 

Chegou na quinta-feira (19) à Câmara dos Deputados o pacote de medidas enviado pela presidente Dilma Rousseff para coibir a corrupção. O pacote é composto de dois projetos de lei (PL 855/15 e PL 856/15), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 10/15) e dois pedidos de tramitação em regime de urgência constitucional para projetos que já se encontravam na Câmara (PL 5586/02 e PL 2902/11).

 

 

O pacote anticorrupção é uma resposta de Dilma às manifestações populares ocorridas no último domingo (15), que mobilizaram quase 2 milhões de pessoas em todo o País.

 

 

 

A PEC 10/15 permite que Ministério Público, Advocacia-Geral da União e procuradorias proponham ação civil pública para pedir o confisco de propriedades, bens e valores frutos de improbidade administrativa ou de enriquecimento ilícito. O PL 856/15 regulamenta as mudanças propostas na PEC 10/15.

 

 

 

O PL 855/15 tipifica como crime o caixa 2 eleitoral, com pena de 3 a 6 anos de prisão. Ele também prevê multa para os que tenham realizado doações a partidos em desacordo com as regras legais e para as legendas que receberem essas doações. O texto ainda tipifica a ocultação ou a dissimulação de doação de fontes vedadas pela legislação eleitoral.

 

 

Projetos com urgência

 

 

Os projetos que ganharam urgência precisam ser votados pelo Congresso em 45 dias. Após esse prazo eles passam a trancar a pauta de votação da Câmara. Ou seja, os dois projetos abaixo precisam ser votados até 4 de maio:

 

  • o PL 5586/05, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos; e
  • o PL 2902/11, que estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.

 

 

 

Dados da organização de transparência internacional apontam que o Brasil ocupa a posição de número 69 no ranking que mede a percepção da corrupção nos países, entre 175 nações avaliadas. Outro levantamento, feito pelo Banco Mundial, indica que o Brasil perde anualmente mais de R$ 200 bilhões para a corrupção.

 

 
Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias