Política: Medida Provissória do Futebol chega ao Congresso

Congresso Nacional - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Congresso Nacional – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

 

 

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória (MP) 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Conhecida como MP do Futebol, a medida trata da gestão temerária no âmbito das entidades esportivas profissionais, criando limites para os gastos dos clubes e regras para o refinanciamento de dívidas. O texto foi lido pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que presidia o início da sessão, na tarde desta terça-feira (24).

 

 

Pela MP, os clubes esportivos terão suas dívidas renegociadas, com um prazo de até 20 anos para quitar todos os seus débitos com a União. A renegociação da dívida prevê descontos de até 70% no valor da multa, dependendo do caso. Poder de voto a atletas na eleição de conselhos, regras para criação de ligas esportivas e limite de mandatos para dirigentes também constam da MP, que ainda prevê medidas de fortalecimento para o futebol feminino.

 

 

 

A MP tem causado polêmica no meio esportivo. Integrantes do Bom Senso, grupo de jogadores que pede a modernização do futebol brasileiro, apoiam o governo e até participaram da assinatura da MP, na quinta-feira passada (19). No entanto, conforme matérias publicadas na imprensa, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vê a MP com ressalvas, já que o estatuto da Federação Internacional do Futebol (Fifa) proíbe que governos interfiram na gestão de seus filiados.

 

 

 

Da Redação com informações da Agência Senado