Política: Senado concordar em adiar a votação do projeto de lei que permite a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.

Congresso Nacional - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senado – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

 

O adiamento da votação de dois projetos da área econômica no Senado, decidido em reunião de senadores com o ministro da Fazenda Joaquim Levy na manhã desta quarta-feira (25), vem com uma condição: que Levy exponha para o Congresso, em detalhes, o que pretende com o ajuste fiscal que o governo federal vem promovendo.

 

 

— Nós aguardamos que ele traga a apresentação do “Plano Levy” sobre a crise e o ajuste — resumiu o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

 

 

O ministro comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (31) para falar sobre o ajuste fiscal e as medidas promovidas pela sua pasta. A expectativa é que ele discorra também sobre a reforma do pacto federativo, tema que havia sido discutido por Levy com senadores em dezembro.

 

 

 

Além da apresentação minuciosa das medidas futuras, há críticas também quanto à real dimensão do ajuste fiscal. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) só vê, por enquanto, projetos isolados e superficiais.

 

 

 

— O ministro fez um apelo para voltar com propostas e acatamos. Voltamos para cá em janeiro com duas MPs editadas, chamadas de ajuste fiscal. Se é só isso, achamos que não basta. Precisamos entender qual é o início, o meio e o fim do ajuste — cobra.

 

Diálogo

 

 

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vê necessidade de o ministro da Fazenda construir o ajuste fiscal e as políticas econômicas em conjunto com o Legislativo – que, em última instância, é quem vai ratificá-las.

 

 

— O ajuste do governo não pode se encerrar em si mesmo. Se não atinge uma meta com uma medida do ajuste, o ministro Levy tem que apresentar medidas alternativas. É isso que precisa se convencer no Congresso. Isso não tem sido a prática do governo — disse Renan.

 

 

 

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é autora de projeto que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, uma medida que faz parte da reforma do ICMS que Levy já havia manifestado intenção de realizar. Ela reclama que, desde que o assunto foi colocado em modo de espera, o Senado não foi informado dos planos do ministro.

 

 

 

— No fim do ano passado, chegamos à conclusão de que deveríamos dar uma chance à nova equipe econômica, que já estava indicada. Estabelecemos uma trégua e o ministro Levy disse que até fevereiro daria uma posição. Estamos aguardando essa posição até hoje — disse.

 

 

Também incomodado, Walter Pinheiro ironizou a demora.

 

 

— Levy nos disse que depois do Carnaval viria aqui apresentar uma proposta global. Agora tenho a impressão de que deve ser o Carnaval de 2016 — disse Walter Pinheiro.
Apoio ao plano

 

 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) expressou confiança no ministro. Ela disse acreditar que é preciso respeitar o ritmo da equipe econômica no contexto do ajuste.

 

 

— Não vai nem precisar fazer cobrança, ele mesmo deverá abordar isso quando vier à CAE. Tratamos disso com ele hoje e ele se dispõe a retomar o assunto. Vamos votar uma medida dentro de um cenário de ajuste fiscal, com as MPs, a desoneração da folha. Temos que colocar tudo sobre a mesa e votar dentro de uma sequência lógica — afirmou.

 

 

Walter Pinheiro garantiu que, se o plano do ministro for bem apresentado e aberto a contribuições, terá todo o apoio do Senado.

 

 

 

— Se o “Plano Levy” tiver consistência, vamos apoiar em gênero, número e grau. Mas não pode ser só duas MPs. O que eu faço com estados e municípios? Eu não acredito em solução da União sem resolver o problema dos estados. Será que ele topa ouvir algumas sugestões do Congresso? — disse.

 
Da Redação com Fonte Agência Senado