Política: Eleitos os membros da comissão especial que analisará a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Redução penal no Brasil
Redução penal no Brasil

 

A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, elegeu há pouco, por 26 votos a favor e 1 contra, o deputado André Moura (PSC-SE) como presidente. Ele é autor de uma das 38 propostas que tramitam em conjunto (PEC 57/11), e propõe a redução para 16 anos. Entre os apensados há reduções ainda maiores, para 14 e 12 anos, por exemplo, ou de acordo com decisão do juiz.

 

 

Também foram eleitos os seguintes parlamentares para os demais cargos do colegiado:

 

 

. 1o vice-presidente, deputado Efraim Filho (DEM-PB), com 25 votos;

 

. 2a vice-presidente, deputada Margarida Salomão (PT-MG), com 14 votos;

 

. 3o vice-presidente, deputado Bruno Covas (PSDB-SP), com 25 votos.

 

 

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) venceu o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) por apenas um voto de diferença (14 a 13). Foi o único cargo em que houve disputa entre mais de um deputado.

 

 

A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, em meio a discussões e protestos.

 

 

O colegiado é formado por 27 titulares e 27 suplentes, incluído dois deputados (titular e suplente) de bancadas sem representatividade para estar na comissão.

 

 

Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa ser aprovada na comissão especial e no Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.

 

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, falou sobre a importância de debater o tema. Segundo ele, o assunto ficou “bloqueado” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por quatro anos. “Pior que não deliberar é esconder o debate”, criticou. Cunha afirmou que é favorável a reduzir a maioridade penal, mas isso não influencia se o texto será aprovado ou não. “Apesar de eu ser pessoalmente favorável, não quer dizer que a matéria será ou não aprovada”, afirmou.

 
Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias