Política: Deputado defende aumento de tempo de internação para adolescente infrator

Redução penal no Brasil
Redução penal no Brasil

 

 

Contrário à redução da maioridade penal para 16 anos, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) defendeu, há pouco, a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 9.069/90) como caminho para a ressocialização de jovens que cometeram crimes. Ele propôs a comissão geral que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara.

 

Ao destacar pontos do substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para o Projeto de Lei 7197/02, que propõe o aumento do tempo de internação de menores que cometem crimes, Bueno disse que o foco da proposta é modificar o ECA para ampliar o enfoque das medidas socioeducativas já previstas.

 

 

“Uma das inovações seria incentivar a ressocialização, tornando possível o perdão de parte da pena por meio da participação em atividades de estudos ou de formação técnica profissional”, disse Bueno.

 

 

 

O deputado explicou ainda que o relatório de Sampaio amplia o tempo de internação máxima dos atuais três anos para oito anos apenas nos casos em que o jovem cometer ato classificado como crime hediondo ou atue em ações de quadrilha, bando ou crime organizado.

 

 

“Não existe País no mundo que deu certo sem educação de qualidade e ensino em tempo integral. Todos os países que buscaram esses dois caminhos obtiveram êxito. Somos pela educação e não pela prisão”, completou Bueno, reforçando posição contrária à redução da maioridade penal.

 

 

 

Bueno disse ainda que o substitutivo apresentado por Carlos Sampaio vai permitir a aplicação das medidas socioeducativas no ECA também a jovens entre 18 e 26 anos. “Cabe a nós refletir se estamos criando ações mais efetivas e duradoras para jovens que matam, estupram e que são frequentemente utilizados pelo crime organizado para o tráfico de drogas”, finalizou.

 

 
Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias