Política: Comissão da Câmara Federal aprova isenção de tributos para gás de cozinha

Benedita da Silva incluiu todas as formas de gás de cozinha (cuja mistura pode variar) na regra da isenção. - Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Benedita da Silva incluiu todas as formas de gás de cozinha (cuja mistura pode variar) na regra da isenção. – Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

 

 

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que inclui o gás de cozinha para uso doméstico entre os itens da cesta básica e isenta o produto de dois tributos que incidem sobre a importação e a venda no mercado interno (PIS/Pasep e Cofins). O PL 6740/10, do deputado Vander Loubet (PT-MS), altera as leis 8.178/91 e 10.925/04.

 

 

O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que apresentou um substitutivo que mantém as linhas gerais da proposta original, mas com duas modificações.

 

 

Mudanças

 

Primeiro, ela retirou a exigência de que a lei resultado do PL 6740 teria que cumprir a noventena (prazo de 90 dias para entrar em vigor), que só é exigida quando há aumento de imposto. O projeto, ao contrário, prevê isenção de dois tributos.

 

 

 

Depois, Benedita da Silva incluiu todas as formas de gás de cozinha (cuja mistura pode variar) na regra da isenção. Pelo substitutivo, o benefício só vale para o gás usado em botijões de até 13 quilos, para uso doméstico. O projeto só autorizava a isenção para gás de uso doméstico, sem referência ao tipo de vasilhame.

 

 

 

“Certamente, a desoneração tributária promoverá a redução do preço ao consumidor final, beneficiando, especialmente, a população de baixa renda”, disse a relatora.

 

 

 

Ainda segundo Benedita da Silva, a inclusão do gás de cozinha na cesta básica permitirá que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aprimore suas estatísticas de custo da cesta básica no País. Atualmente, o órgão calcula o valor mensal da cesta levando em conta 13 produtos alimentícios, como carne, leite, açúcar e óleo.

 

 

Tramitação

 

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

 
Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias