Nacional: Presidente da Confederação Nacional de Municípios apresenta propostas da entidade para reforma do pacto federativo na Câmara dos Deputados

Em audiência, presidente da CNM apresenta propostas da entidade para reforma do pacto federativo
Em audiência, presidente da CNM apresenta propostas da entidade para reforma do pacto federativo

 

 

 

Na tarde desta terça-feira, 14 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, palestrou em audiência pública na Câmara dos Deputados. O intuito era apresentar aos parlamentares e demais membros da comissão especial as propostas da entidade para a reformulação do pacto federativo.

 

 

Para a abertura da exposição, Ziulkoski contou brevemente a história da municipalização das políticas públicas. Com o passar dos anos, o que se nota é que os entes federados foram ganhando cada vez mais competências e responsabilidades. Por outro lado, os recursos não acompanharam proporcionalmente esse processo.

 

 

Esse foi o ponto de partida para explicar os motivos que levam à atual crise dos Municípios. Durante sua fala, o presidente da Confederação apresentou diversos temas que impactam nas finanças municipais. Como ocorre com o financiamento dos programas federais, o piso dos enfermeiros e estagnação da arrecadação municipal.

 

 

Presidente da comissão, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), concorda com o posicionamento da CNM. “O que antes vinha para melhorar a qualidade de vida do povo está trazendo mais prejuízos aos brasileiros”, disse Forte sobre a situação dos atuais programas do governo federal.

 

 

 

Ziulkoski explicou que a situação dos Municípios brasileiros é dramática e merece a devida atenção do parlamento. Apesar de querer manter alguns serviços essenciais à comunidade, faltam recursos. “Nós queremos orientar os prefeitos e prefeitas para que façam uma boa gestão. E, se preciso, até devolver alguns programar federais, porque os gestores não estão dando conta mais”, desabafou.

 

 

 

Como parte do encerramento de sua fala, ele apresentou algumas propostas da entidade para melhorar a arrecadação dos Municípios. O que, consequentemente, aliviaria os efeitos da crise. Dentre elas constam: a correção dos repasses advindos do governo aos programas sociais; a reformulação da Lei do Imposto sobre Serviços (ISS); a normalização do FPM e mais autonomia municipal.

 

 

 
Da Redação com informações provenientes da Confederação Nacional dos Municípios