Nacional: Plenário da Câmara Federal aprova projeto que dispensa municípios de manutenção da rede elétrica

Iluminação Pública
Iluminação Pública

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de parte de resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/13, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

 

A matéria, aprovada na forma de uma emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE), será votada ainda pelo Senado.

 

 

Para o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), as concessionárias não prepararam as redes de iluminação pública para as prefeituras assumirem. “As prefeituras já em situação difícil, de insolvência, não vão só fazer a manutenção”, afirmou. De acordo com ele, as prefeituras precisarão recuperar redes com deficiência de até 60%.

 

 

 

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendeu a medida da Aneel. “Não dá para o Parlamento corrigir a incapacidade dos municípios de trocar uma lâmpada”, disse.

 

 

Hauly sugeriu a criação de um consórcio entre municípios que não conseguirem, de forma autônoma, custear a rede de iluminação pública.

 

Da Redação com informações