Nacional: O ministro da Previdência Social disse que o Paraná pode ficar sem verba do governo se projeto de previdência dos servidores contrariar normas

Carlos Eduardo Gabas
Carlos Eduardo Gabas

 

 

 

O projeto em análise na Assembleia Legislativa do Paraná que altera o custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais foi discutido em audiência desta terça-feira (28) da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

 

Segundo o ministro da Previdência Social, se a proposta contrariar as normas, o estado corre o risco de ficar sem as verbas transferidas pelo governo federal. Carlos Eduardo Gabas disse que o ministério ainda não emitiu parecer sobre a legalidade da proposta porque o governo paranaense não prestou as informações solicitadas.

 

 

“O ministério tem autorização legal para decretar uma irregularidade previdenciária e para isso o Certificado de Regularidade Previdenciária. Quando os entes, sejam estados ou municípios, estão em desacordo com a norma, nós cassamos o certificado. A consequência é que, quando um ente público não está em acordo com a lei, ou seja, não está com o certificado em dia, ele não pode receber transferências da União.”

 

 

A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que cerca de 30 mil beneficiários, com 73 anos ou mais, sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, que engloba as contribuições dos servidores e do poder público. O governador tucano Beto Richa argumenta que a migração vai gerar uma economia de R$ 125 milhões por mês com o pagamento de benefícios.

 

 

A legalidade da proposta dividiu opiniões da bancada do Paraná. Ex-governador do estado, o senador Roberto Requião (PMDB) destacou que o projeto retira recursos dos servidores para resolver problemas de caixa do atual governo. “O caminho é não deixar o governo meter a mão na previdência pública dos paranaenses.”

 

 

O deputado Waldir Rossoni (PSDB) rebateu as críticas do ex-governador do Paraná e disse que o projeto prevê apenas a migração de beneficiários de um fundo para outro, com o compromisso do governo de pagar este custo com as receitas dos royalties de Itaipu.

 

 

 

“O Requião meteu a mão no Fundo Previdenciário no seu governo. Deixou um rombo de 3 bilhões e 900. Não recolheu os 11% do patrimonial. Não recolheu. O que o governador Beto Richa fez? Ele fez uma lei, obrigou o estado a recolher os 11%. O caixa do governo não suportou isso. Agora, foi encontrada outra medida financeira, oferecendo a receita dos royalties de Itaipu para poder restabelecer a situação financeira do estado.”

 

 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) também compareceu à audiência para dizer que as alterações na previdência estadual colocam em risco o direito dos servidores. “Um fundo previdenciário de quase 17 anos de poupança e que o governo do estado agora está querendo utilizar esse recursos para pagar os aposentados que não estão cobertos por este fundo. Teriam que ser pagos com recursos do Tesouro. O que vai acontecer é que este fundo será descapitalizado. E nós corremos o risco de, num futuro próximo, não ter recursos para pagar os aposentados.”

 

 

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) destacou que as medidas saneadoras do governo do Paraná são positivas.

 

 

“O Paraná vai honrar os 300 mil servidores que tem, 200 mil ativos e 110 mil inativos, com as medidas fiscais e previdenciárias tomadas. O servidor do Paraná vai receber em dia o seu salário nos próximos 30, 40 anos.”

 

 

A Assembleia Legislativa já aprovou, em primeiro turno, o projeto que altera o Regime de Previdência dos servidores do estado do Paraná. A proposta ainda deve ainda passar por segundo turno e redação final, antes de voltar para sanção do governador Beto Richa.

 

 
Da Redação com informações da Rádio Câmara Notícias