Nacional: Justiça suspende transmissão da Rádio Vida e bloqueia bens de pastor e ex-deputado Carlos Apolinário em São Paulo.

Carlos Apolinário
Carlos Apolinário

 

Emissora transmite em área proibida e alugou frequência para igreja evangélica que não participou da licitação; Juanribe Pagliarin e Carlos Apolinário estão envolvidos

 

 

A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão das transmissões da Rádio Vida FM, que opera na frequência 96,5 Mhz nos municípios de São José dos Campos e Mogi das Cruzes. A decisão liminar foi concedida a pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC, órgão do Ministério Público Federal), que ajuizou uma ação civil pública contra a emissora, a Comunidade Cristã Paz e Vida e seus respectivos representantes devido a irregularidades na execução do serviço público de radiodifusão. A sentença determinou ainda a indisponibilidade dos bens da empresa, da instituição evangélica e de três envolvidos, entre eles o ex-deputado federal Carlos Apolinário e o pastor Juanribe Pagliarin.

 

 

 

A Rádio Vida FM infringiu a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) ao transmitir para área maior que a permitida e ceder a totalidade de seus horários de programação à Comunidade Cristã Paz e Vida mediante pagamento. A emissora tem autorização para explorar o serviço de radiodifusão sonora a partir de São José dos Campos, com potência de 30 kW. No entanto, o inquérito sobre a atuação da rádio demonstrou que ela é transmitida também de outra estação, em Mogi das Cruzes, com potência de 100 kW, suficiente para alcançar outros municípios da Grande São Paulo. Além disso, os concessionários lucraram ilegalmente R$ 20,88 milhões entre 2009 e 2014 ao “alugar” a frequência à Paz e Vida, que passou a gerar todo o conteúdo sem ter participado do necessário processo licitatório para exploração do canal.

 

 

 

Decisão – A liminar estabeleceu que a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se abstenham de conceder novas outorgas aos réus. Ao lado do presidente e fundador da Paz e Vida, Juanribe Pagliarin, e do sócio da Rádio Vida, Carlos Apolinário, outra representante da emissora, Gedalva Lucena Silva Apolinário, também teve os bens bloqueados. A decisão visa à garantia de recursos para o cumprimento de eventual sentença que condene os réus ao ressarcimento dos danos causados à União devido à cessão ilegal da frequência.

 

 

Os autores da ação são os procuradores da República Jefferson Aparecido Dias, Elizabeth Mitiko Kobayashi e Pedro Antonio de Oliveira Machado. O número para acompanhamento processual é 0020491-51.2014.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

 

 

Da Redação com informações da Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo