Maioridade Penal: Laerte Bessa é escolhido relator da comissão especial da maioridade penal

Laerte Bessa: povo brasileiro exige uma manifestação desta Casa sobre o tema - Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Laerte Bessa: povo brasileiro exige uma manifestação desta Casa sobre o tema – Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, designou, nesta quarta-feira (15), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) como relator da matéria.

 

 

Em seu primeiro discurso, Bessa reafirmou ser favorável à redução da maioridade, mas disse que seu posicionamento não influenciará na elaboração do relatório final da comissão.

 

 

 

Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados titulares da comissão são a favor de que um adolescente a partir dos 16 anos seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. O colegiado é formado por 27 integrantes titulares e igual número de suplentes.

 

 

 

A proposta em debate teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 31, em meio a discussões e protestos.

 

 

Confira a entrevista do deputado Laerte Bessa à Agência Câmara:

 

 

 

O senhor é contra ou a favor à redução da maioridade penal?
Laerte Bessa – Sou a favor. Mas, nem por isso, eu, na posição de relator, vou tomar a minha posição para formar o relatório. Nós vamos ouvir toda a comissão para que, ao final, a gente tenha um parecer que atenda ao povo brasileiro, que exige uma manifestação desta Casa.

 

 

Em quanto tempo, na sua visão, será possível concluir a análise da proposta na comissão?
Laerte Bessa – Nós vamos esperar as 40 sessões [referindo-se ao prazo máximo de até 40 sessões do Plenário para apresentar o relatório final]. Vamos ouvir os grandes especialistas hoje da área, para que a gente possa formatar um texto bastante técnico e coerente com realidade nacional.

 

 

 

Como o senhor avalia a pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, inclusive debatida nesta reunião, segundo a qual 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade?
Laerte Bessa – Isso aí já é gritante. Há muitos anos, a gente acompanha as pesquisas, que sempre batem nessa porcentagem. Hoje deu 87%, mas já vi pesquisa que deu 90%, 82%… A realidade é que o povo está exigindo um posicionamento aqui da Casa.

 

 

 

Para finalizar, um levantamento da Agência Câmara aponta que quase 80% dos deputados da comissão especial são favoráveis à redução da maioridade. Isso facilitará a votação da matéria, a apresentação de um relatório final?
Laerte Bessa – A pesquisa, que foi feita aqui na Câmara, é o espelho da sociedade. Se o povo brasileiro está com 87%, aqui, na Câmara, a ideia é que também esteja, mais ou menos, nessa porcentagem. Todo mundo possui seu posicionamento.

 

 
Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias