Justiça: Subprocurador-geral José Bonifacio Borges de Andrada destaca combate à corrupção em Congresso da ONU em Doha

Em discurso no Segmento de Altas Autoridades, o subprocurador-geral Jose Bonifacio Borges de Andrada também abordou a importância da assistência jurídica internacional entre países do Bloco
Em discurso no Segmento de Altas Autoridades, o subprocurador-geral Jose Bonifacio Borges de Andrada também abordou a importância da assistência jurídica internacional entre países do Bloco

 

O combate à corrupção pelos Ministérios Públicos do Mercosul foi um dos temas de destaque no discurso do subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada durante o 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece entre os dias 12 e 19 de abril, em Doha, Catar. Fazendo uso da palavra no Segmento de Altas Autoridades, o chefe da delegação do Ministério Público Federal (MPF) falou ainda sobre a importância de fortalecer a assistência jurídica internacional entre os países do Bloco e sobre os avanços da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, cuja presidência “pro tempore” atualmente é ocupada pelo Brasil.

 

 

“O combate prioritário à corrupção é missão, função e destino dos MPs do Mercosul. Para tanto, defendemos a autonomia de nossas instituições, com garantias e competências próprias”, afirmou Andrada, que se pronunciou em espanhol às delegações de quase todos os 193 Estados Membros da ONU. Para o subprocurador-geral, as Procuradorias da região devem estar prontas para defender o ordenamento jurídico e os direitos dos cidadãos, com base em uma “cultura de transparência”. “O MP é um órgão de Estado e tem compromissão com a Constituição, com os tratados de direitos humanos, com a lei e com a sociedade, incumbindo-se de coordenar a luta contra o crime, como ferramenta para a defesa dos direitos civis”, complementou.

 

 

Andrada afirmou, ainda, que o MPF lançou, em março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, que buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. “Essas relevantes medidas serão discutidas na próxima reunião especialidade de procuradores-gerais do Mercosul, que acontecerá na cidade brasileira de Ouro Preto em junho”, informou.

 

 

O pronunciamento foi também acompanhado pelo embaixador do Brasil em Viena, Evandro Didonet. Participam do congresso procuradores-gerais, ministros da Justiça e ministros de tribunais superiores de vários países.

 

 

Equipes de investigação e outros temas – Segundo o representante brasileiro, o Mercosul deve dar atenção ao desenvolvimento de mecanismos para formação de equipes conjuntas de investigação, conforme prevê a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado. Recentemente, Brasil e Argentina criaram a primeira equipe do Bloco, com objetivo de investigar crimes contra a humanidade relacionados à Operação Condor. “É necessário termos mecanismos para o relacionamento entre os Ministérios Públicos para conseguirmos promover ações conjuntas para a prevenção, investigação e repressão ao crime organizado, o narcotráfico e o terrorismo”, ponderou.

 

 

 

Outro ponto abordado no discurso como linha mestra da atuação dos MPs do Mercoul foi a luta contra o tráfico de pessoas na região. Andrada relatou a criação em 2011 da Rede Iberoamericana de Procuradores Especializados no Combate ao Tráfico de Pessoas. Andrada também falou sobre os avanços da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul com a assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional para fortalecer a investigação, a atenção e a proteção a vítimas do tráfico humano.

 

 

“Na atualidade, o combate aos delitos informáticos é uma de nossas maiores preocupações”, acrescentou o subprocurador aos focos de atuação dos MPs. Segundo ele, ao mesmo tempo em que as novas tecnologias da informação e da comunicação modificam a sociedade, elas também abrem novos caminhos para condutas criminosas. “Insistimos que medidas legislativas destinadas a harmonizar disposições nacionais sobre cibercriminalidade sejam complementadas por iniciativas mais práticas em Ministérios Públicos da nossa região, como a criação de unidades nacionais especializadas e treinamento permanente de autoridades competentes sobre o assunto”, concluiu.

 

 

Equipe MPF – Integram a delegação do MPF membros das 2ª (criminal), 5ª (combate à corrupção) e 7ª (controle da atividade policial e sistema prisional) Câmaras de Coordenação e Revisão, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da Assessoria Criminal do gabinete do procurador-geral da República.

 

 

 
Da Redação com informações da Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República