Justiça: Justiça bloqueia R$ 18 milhões de comerciantes e de Policiais Federais envolvidos em corrupção na região central da capital paulista.

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Agentes e delegados federais cobravam propina para deixar de apreender mercadorias e efetuar prisões em estabelecimentos da região central da capital paulista

 
Após pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens de 23 pessoas envolvidas em esquema de corrupção que operava a partir da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal na capital paulista (Delefaz). Entre elas, estão dois delegados e nove agentes da PF, além de oito comerciantes, um ex-empregado terceirizado e três advogados que trabalhavam para a quadrilha. Todos são réus em seis ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF em março deste ano. Ao todo, a indisponibilidade de bens decretada somou R$ 18 milhões.

 

 

 
A atuação do grupo foi descoberta durante a Operação Insistência da Polícia Federal, iniciada em julho de 2009. Os agentes públicos federais que integravam a quadrilha solicitavam e recebiam propinas de comerciantes para deixar de efetuar prisões em flagrante pelos crimes de contrabando ou descaminho e apreender mercadorias introduzidas no Brasil de maneira ilícita. Além disso, eles recolhiam o suborno periodicamente em troca de proteção aos lojistas, evitando realizar operações policiais em seus estabelecimentos ou avisando-os antecipadamente sobre as incursões da PF.

 

 

 

 

A organização criminosa era liderada por dois delegados da Polícia Federal: o então chefe da Delefaz e o chefe do Núcleo de Operações da delegacia na época. Os atos de corrupção foram cometidos entre meados de 2008 e 2011, tendo como foco estabelecimentos localizados em ruas da região central da capital paulista, como a 25 de Março e a Santa Ifigênia. Em decorrência dos crimes revelados pela Operação Insistência, foram oferecidas sete denúncias contra os envolvidos, as quais tramitam perante a 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

 

 

 
Indisponibilidade – No caso da maioria dos agentes públicos, a quantia bloqueada pela Justiça visa a garantir que os réus, em caso de condenação, percam os bens ou valores adquiridos em virtude dos atos de corrupção, bem como arquem com multa civil de três vezes essa soma. Em relação à maior parte dos comerciantes, as ações pedem que eles paguem quantia equivalente ao valor acrescido ilicitamente ao patrimônio dos agentes e multa de três vezes esse montante.

 

 

 

 

O MPF solicita que ao fim do processo os réus sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito e atentaram contra os princípios da administração pública. As sanções para tais condutas, previstas na Lei 8.249/92, incluem suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, bem como perda da função pública, no caso dos agentes e delegados da Polícia Federal. As seis ações são de autoria da procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo.

 

 

 

 

Os números dos processos são: 0023529-71.2014.403.6100, 0005542-85.2015.4.03.6100, 0005135-79.2015.4.03.6100, 0005207-66.2015.4.03.6100, 0005876-22.2015.4.03.6100, 0005134-94.2015.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

 

 

 

 

Da Redação com informações da Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no Estado de S. Paulo