Justiça: Ex-Juiz do caso Eike Batista foi denunciado por peculato e falsidade ideológica

Juiz Flávio Roberto de Souza
Juiz Flávio Roberto de Souza

 

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) ofereceu denúncia contra o juiz Flávio Roberto de Souza, titular recém-afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa de peculato (desvio de bens públicos por servidor), de falsidade ideológica e de extravio e inutilização de documentos em atos processuais vinculados à operação Monte Perdido. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que decidirá se a recebe, abrindo o processo penal (inq. judicial 0100072-7520154020000).

 

 

 

Com base em dois inquéritos (judicial e policial), os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos narram que o magistrado cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à operação Monte Perdido. Na primeira, desviou R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça – parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery. Ele também cometeu peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de US$ 105,6 mil e EUR 108,1 mil – em parte convertidos para a aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca.

 

 

 

“O sumiço do dinheiro somente foi revelado em 27 de fevereiro, quando o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal realizava um levantamento sobre bens acautelados”, afirmam os procuradores regionais na denúncia. “Na oportunidade, se constatou que o cofre encontrava-se vazio. O denunciado utilizou parte dos valores que desviara para celebrar compromisso de compra e venda do apartamento.” A denúncia também relata que o juiz utilizou o dinheiro para comprar um Land Rover, apreendido pela Polícia Federal na última quinta-feira, 2 de abril.

 

 

 

A PRR2 ainda acusa o juiz pelo crime de extravio e inutilização de documentos, pois destruiu, em janeiro, os autos do processo sobre a alienação antecipada de bens relativos à Monte Perdido. No entendimento do MPF, seu intuito foi facilitar a ocultação e a impunidade dos desvios de valores, pois várias decisões falsas que fez inserir no sistema Apolo – usado na Justiça Federal – contém alusão a documentos que nunca existiram.

 

Juiz devolve o dinheiro desviado

 

 

 

O advogado do juiz federal Flávio Roberto de Souza, Renato Tonini, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) um comprovante de depósito de 599 mil reais em valores desviados pelo magistrado. O dinheiro foi devolvido nesta segunda-feira, após o Ministério Público Federal (MPF) ter apresentado uma denúncia contra Souza pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e extravio e inutilização de documentos em atos processuais.

 

 
Da Redação com informações da Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) e de Agências Nacionais.