Justiça: Brasil e Suíça assinam acordo para repatriação de US$ 19,4mi do ex-juíz Rocha Mattos

Ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos
Ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos

 

Acordo com a Suíça foi negociado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR em razão de bloqueio de valores por crimes apurados na Operação Anaconda e em outras ações penais pela prática de crimes contra a administração pública

 

 

O Brasil e a Suíça assinam, na próxima quarta-feira, 15 de abril, às 12h30, no Ministério da Justiça, acordo de partilha de ativos para repatriação de US$ 19,4 milhões do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos, condenado pela Justiça Federal em São Paulo pela prática de crimes contra a administração pública. O documento será firmado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e pelo embaixador da Suíça, André Regli.

 

 

Deflagrada em 2003, a Operação Anaconda identificou a existência de uma estruturada organização criminosa voltada à prática de diversos crimes contra a administração pública, especialmente o de corrupção passiva, mediante a venda de decisões judiciais, tendo como líder o ex-juiz Rocha Mattos. As condutas investigadas fizeram com que Rocha Mattos respondesse a várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

 

A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que Rocha Mattos participou de quadrilha voltada à prática dos crimes de prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros, transitando em julgado em 2012 sua condenação pelo crime de corrupção passiva. As autoridades suíças, com base nas informações sobre as ações penais enviadas pelo MPF, por sua vez, também concluíram em procedimento instaurado naquele país que Rocha Mattos e Norma Regina eram membros de organização criminosa cujo objetivo consistia especialmente em venda de decisões judiciais, o que ensejou o confisco dos valores lá mantidos.

 

 

 

Para o repatriamento, as autoridades suíças consideraram o pedido de cooperação formulado pelo Brasil, a cooperação prestada pelo Brasil àquele país para a instrução de procedimento de lavagem de dinheiro lá instaurado em face do ex-Juiz Rocha Mattos e outros, o trânsito em julgado de condenação de Rocha Mattos por corrupção passiva, o reconhecimento de que Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, participaram de quadrilha voltada à prática de incontáveis crimes contra a administração pública brasileira, concluindo que os valores confiscados na Suíça são provenientes essencialmente de atos de corrupção cometidos contra a República Federativa do Brasil.

 

 

 

Pelo acordo de partilha de ativos, a Suíça, com base na Lei Federal Suíça sobre Partilha de Ativos Confiscados, devolverá ao Brasil US$ 19,4 milhões, que deverão ser destinados primeiramente à Conta Única do Tesouro Nacional e depois direcionados conforme a Lei de Lavagem de Dinheiro.

 

 

 

Acordo – Para a concretização da operação, é necessário que o Estado brasileiro formalize o acordo com as autoridades suíças, no qual devem constar informações sobre a conta de destino dos valores. A negociação da assinatura do termo foi feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria Geral da República.

 

 

 

Também estarão presentes à cerimônia de assinatura do acordo as procuradoras regionais da República Maria Luisa Lima Carvalho, Isabel Groba Vieira, Janice Ascari e Luiza Frischeisen, a desembargadora Terezinha Cazerta, e o secretário de Cooperação Internacional adjunto, procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

 

 

 

Da Redação com informações da Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República