Incêndio da Boate Kiss: Confira o depoimento do Delegado Arigony no processo que investiga o incêndio na Boate Kiss em Santa Maria.

Incêndio da Boate Kiss
Incêndio da Boate Kiss

 

O Delegado Regional de Santa Maria Marcelo Mendes Arigony depos no processo que investiga o incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27/01/13. O depoimento durou quatro horas.

 

 

Arigony foi arrolado pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr. Em seu depoimento, o Delegado ratificou as conclusões da Polícia Civil no inquérito policial que indiciou por homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) os empresários Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann e os músicos da Banda Gurizada Fandangueira Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos.

 

 

O Policial Civil contou que chegou ao local do incêndio por volta das 5h de domingo. Tinha muita fumaça densa. Não conhecia a boate. Disse que viu primeiro os corpos que estavam no banheiro. O papel da Polícia Civil, naquele momento, era de coadjuvante. Informou que, de imediato, não conseguiu entrar, porque, segundo um bombeiro, havia risco de desabamento da estrutura. Adentrou cerca de 30 minutos depois.

 

 

Isolamento do local

 

 

O local foi resfriado e, depois disso, as autoridades começaram a pensar no isolamento do local. A PC optou pelo centro esportivo o local para montar um grupo de trabalho.

 

 

Afirmou que atentaram para isolar o local antes de retirar os corpos. Mas que se tratou de um evento que destoou de tudo o que a gente conhece. E que, apesar de o local precisar de um tempo maior para identificação dos corpos, não havia condições de mantê-lo isolado com cerca de 200 vítimas fatais lá dentro. A situação era excepcional para todas as forças que estavam ali.

 

 

A PC praticamente não participou da remoção das vítimas fatais.

 

 

 

Fiscalização

 

 

Essa boate não funcionou nenhum dia com todos os alvarás (localização, sanitário) em dia, afirmou o Delegado.

 

 

 

De acordo com a testemunha, houve negligência na fiscalização dos órgãos competentes. Se fosse eficiente, ela não estaria aberta naquele dia ou não teria irregularidades o que, talvez, teria evitado a morte das vítimas, declarou.

 

 

Disse que a Prefeitura de Santa Maria e os Bombeiros nunca obstaculizaram o funcionamento da boate naquelas condições. Já no MP sabia que foi aberto inquérito civil devido a reclamações de problemas acústicos na boate, mas não soube precisar maiores detalhes sobre isso.

 

 

Espuma

 

 

 

Foi uma das coisas mais importantes que descobrimos naquele momento da investigação. Havia muitas circunstâncias que levaram ao incêndio, mas a espuma e o fogo foram o principal. Esse foi o núcleo do fato, declarou o Delegado Arigony.

 

 

 

Afirmou que as pessoas morreram pela saturação do monóxido de carbono (CO), sinergia gás cianídrico com o CO e outras, pisoteadas.

 

 

 

Dolo eventual

 

 

O delegado declarou que mantém a posição do inquérito em relação aos quatro réus que foram indiciados pela PC por homicídio doloso (quando assume o risco de matar).

 

 

Luciano Bonilha Leão, integrante da banda, montava os shows e adquiria os produtos, que custavam em torno de R$ 70,00. Está nos autos que ele comprou um produto que custava R$$ 2,50. A Boate estava lotada com cerca de 1 mil pessoas. Assumiu o risco do resultado.

 

 

 

No dolo eventual, efetivamente a pessoa não quer o resultado, mas está assumindo o risco. O Marcelo Santos também. Ele acionou o artefato. Quando pegou fogo não avisou no microfone o início do fogo. Saiu da boate, foi um dos primeiros, e levou os instrumentos.

 

 

 

O Advogado de Marcelo contestou que o cliente combateu o fogo e que há depoimentos de testemunhas que apontam que o músico avisou ao público. O Delegado rebateu, informando que há vídeos que comprovam a informação.

 

 

 

Para o Delegado, Elissandro Spohr sabia que a banda usaria o artefato no show e, inclusive, incentivava o seu uso.

 

 

No inquérito, o delegado diz que isso acontecia por ganância. Explicou que ganância imediata, assumindo o risco de a boate pegar fogo.

 

 

Superlotação

 

 

 

Delegado Arigony ratificou que, naquele 27/01/13, a boate Kiss estava superlotada, havendo mais de 1 mil pessoas naquele momento.

 

 

 

A Defesa questionou sobre os procedimentos adotados pelos Bombeiros e pela Prefeitura de Santa Maria, em especial o Prefeito César Schirmer. Essa boate começou a funcionar sem as licenças e, durante todo o tempo, nunca concluiu o procedimento. Um arquiteto da Prefeitura apontou, pelo menos, 29 irregularidades que não permitiam o funcionamento dessa boate. A partir disso foram diversas fiscalizações por parte da Prefeitura que não iam até o final. Isso se arrastou por muito tempo, desde o proprietário anterior, disse a testemunha.

 

 

Depois do evento Kiss a PC oficiou a Prefeitura e os Bombeiros. Foram enviados muitos documentos. Mas uma denuncia anônima disse que havia documentos importantes que foram sonegados pela Prefeitura. Foi feita uma busca e realmente havia sido sonegado. O documento mais importante que evidenciava 29 irregularidades que justificavam porque essa boate nunca poderia ter funcionado.

 

 

Ao defensor de Marcelo dos Santos, o Delegado Arigony afirmou que conhece Mauro Hoffmann, mas não tem relação de amizade com ele. Tinha apenas cartão vip da boate Absinto, em que o empresário era sócio.

 

 

 

Fomos pressionados pela imprensa, comunidade, MP, porque todos queriam respostas. O inquérito ficou pronto em 55 dias. Mas depois seguiram as investigações e se identificou mais uma série de irregularidades, ressaltou.

 

 

Até hoje não entendo por que a Prefeitura não instaurou até hoje expediente para investigar o caso. No meu ponto de vista isso pode beirar até prevaricação.

 

 

Não sei se algum Corpo de Bombeiros teria a estrutura para combater um evento daquela magnitude. Claro que a estrutura tinha que ser melhor, mas, pela rapidez com que o fogo se alastrou, acho difícil que os bombeiros teriam conseguido evitar se tivessem chegado antes, acrescentou o depoente.

 

 

O Defensor de Marcelo questionou se a testemunha acredita que houve erro, por parte do Ministério Público, que não denunciou, no processo criminal, todos os indiciados pela Polícia Civil. A análise jurídica que a policial faz é superficial. Fizemos da melhor maneira que entendemos. Se tivéssemos mais tempo, teria feito mais. A gente sabe que o MP tem outros requisitos. Esperávamos mais pessoas, mas essa análise não cabe a mim.

 

 

 

Da Redação com informações provenientes Janine Souza – TJ RS
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend