Incêndio da Boate Kiss: Comandante dos Bombeiros depõe em Santa Maria sobre o incêndio da Boate Kiss.

Incêndio da Boate Kiss em Santa Maria
Incêndio da Boate Kiss em Santa Maria

 

O Tenente-Coronel Luiz Marcelo Maya, Comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros foi o último a depor nesta tarde em Santa Maria.

 

 

O militar contou que chegou na cidade de Santa Maria no dia 28/03/13, dois meses após o incêndio na boate. Antes, atuava em Santa Cruz do Sul. “Encontramos dois mil pedidos de vistoria. Na época, entravam 450 novos pedidos por mês. Fizemos uma força-tarefa. Em dois meses conseguimos resolver demandas reprimidas, não só de prevenção contra incêndio”.

 

 

Disse que, até agosto de 2012, o alvará da Kiss estava válido.

 

 

Informou que não conhece nenhum fato que desabone a conduta do seu antecessor, Tenente-Coronel Moisés Fuchs, nem do Major Gerson da Rosa Pereira, nem do Capitão Alex da Rocha Camilo.

 

 

Sobre o fato do prédio onde funcionava a boate Kiss ter apenas uma porta, o Oficial explicou que a exigência varia, conforme o tamanho e a dimensão da porta. “Para afirmar algo específico, eu teria que entrar na boate e fazer a vistoria”.

 

 

Completou informando que, na terceira visita dos Bombeiros, se busca a mesma fotografia do projeto inicial e se os sistemas todos estão funcionando. “Se o proprietário alterasse o espaço, teria que ter um novo projeto apontando as modificações e apresentar para os bombeiros. Depois disso, teria que agendar nova vistoria. O proprietário, quando protocola esse pedido, deve apontar que houve alterações, para que o Corpo de Bombeiros saiba que deve priorizar essa vistoria”.

 

 

O Defensor do réu Elissandro destacou que há informações de testemunhas, que relataram a presença de uma certa quantidade de espuma no prédio antes do empresário assumir a boate. O militar respondeu que, atualmente, com a Lei Kiss, os bombeiros exigem um laudo atestando que a espuma não é tóxica. Na época, não havia orientação quanto a isso.

 

 

 

Ainda sobre a Lei Kiss, o advogado de Elissandro mencionou a criação de órgãos técnicos para avaliação de projetos. Perguntou qual a formação específica que os bombeiros recebem para atuar na área de prevenção e combate a incêndios. A testemunha respondeu que é através de formação curricular no curso para Oficial do Corpo de Bombeiros ou no curso de formação de soldado. Nesse último caso, a atividade dura de seis a nove meses e 1/3 é dedicado a cadeiras específicas. A tarefa de prevenção contra incêndio é atribuída aos bombeiros. Mas também há cursos de treinamento em áreas específicas ministradas por Oficiais com curso de especialização.

 

 

A presença de apenas uma porta no local também foi tema de questionamento. O Advogado ressaltou o parecer do Major Gerson da Rosa Pereira, que apontou que a porta da Kiss estava de acordo, conforme seu tamanho e dimensões. Já no inquérito, a Polícia sustenta que foi um erro dos Bombeiros não exigir mais uma alternativa de saída. “Só poderia responder se fosse no local fazer vistoria. Há informações de que havia duas portas uma do lado da outra. Tem que ser levada em consideração a distância a ser percorrida, entre outros itens”.

 

 

Esclareceu que, se o bombeiro constatar uma irregularidade que enseje uma interdição, ele pode fazer isso. “A legislação anterior não é tão clara quanto a essa questão”, frisou.

 

 

 

A falta de um PPCI válido não era motivo para interdição naquela época, afirmou.

 

 

 

Sobre a atuação dos membros da corporação no dia do incêndio, o Tenente Coronel Maya informou que, inicialmente, 11 bombeiros atenderam a ocorrência. Seis deles estavam na fase final do curso de formação. E disse que, “certamente a guarnição teria equipamentos disponíveis para todos no quartel”.

 

 

 

“Quem faz o isolamento não deve permitir que civis adentrem no local, esses 11 bombeiros não vão se preocupar em afastar civis, mas em atender os que estão lá dentro. Civis podem manusear a mangueira, mas não na área quente”, afirmou.

 

 

Segundo o Coronel Maya, no ano passado, o orçamento do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (FUNREBOM) foi de R$ 600 mil. A arrecadação anual foi de R$ 400 mil. “Não é a única fonte do Corpo de Bombeiros. É um recurso complementar”.

 

 

 

“Quando cheguei no dia 28/03/13, a dotação estava razoável, até melhor do que em outros locais. Mas pode melhorar”.

 

 

O depoimento do Comandante durou 1h30min.

 

 

Ao final da audiência, o Juiz Ulysses Fonseca Louzada marcou a oitiva do delegado Sandro Mainers para o próximo dia 23/04, às 13h30min.

 

 

 

Da Redação com informações provenientes Janine Souza – TJ RS
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend