FIES 2015: Juiz federal prorroga as inscrições de estudantes que irão utilizar pela “primeira vez” o FIES, mas MEC não garante financiamento.

Fies 2015
Fies 2015

 

 

 
O Juiz da da 8ª Vara Federal de Mato Grosso, Raphael Cazelli Almeida Carvalho prorrogou para o dia 29 de maio as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) após ação da Defensoria Pública da União, a decisão e vale para todo o país.

 

Fundamentando sua decisão, Cazelli de Almeida argumentou que: “É de se permitir o seu ingresso no programa de financiamento estudantil, em obediência ao princípio da proporcionalidade que inibe restrições desnecessárias, inaptas ou excessivas de direitos fundamentais, isto é, o Estado não deve agir com demasia, tampouco de modo insuficiente na consecução dos seus objetivos, que, no caso, é a instrumentalização de acesso ao ensino superior. O próprio Estado e muito menos um programa informatizado de inscrição defeituosos não podem ser causas suficientes a dificultar ou inviabilizar a realização de direitos fundamentais”.

 

 

 

Em outro trecho do seu despacho, o magistrado determinou que a prorrogação seja feita até que o sistema de inscrição – o SisFIES – reconheça os dias em que as falhas acabaram prejudicando os estudantes.

 

 

 

“Corrijam o funcionamento do SisFIES para novas contratações do Fies ou disponibilizem meios alternativos para efetivar as inscrições”, diz um trecho da decisão.

 

 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as inscrições se encerraram na quinta-feira, mas não há certeza de que todos os candidatos a novos financiamentos terão os pedidos aprovados.

 

 

A confirmação seria conforme os valores disponibilizados pelo Ministério da Fazenda. O MEC informou que os contratos antigos estavam garantidos.

 

 

 

Desde o início do ano, alunos que contavam com o Fies para garantir o curso superior estavam com problemas, uma vez que a verba sofreu cortes e disponibilizada um valor menor do que no ano anterior.

 

 

 

Para complicar, houve um deslocamento de financiamento para a região Nordeste para que, segundo o MEC, houve um “equilíbrio” no atendimento aos alunos em todo o país.

 

 
Em caso o MEC descumpra a liminar uma multa diária foi fixada. “Fixo, desde já, multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por descumprimento da determinação contida no item ‘a’. O arbitramento de multa para os demais itens somente será realizado, se necessário, após informações oferecidas pelo requeridos”.

 

 

Da Redação com informações de Agências Nacionais