ANAC vai cobrar qualidade de serviço de aeroportos

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Aeroportos não concedidos à iniciativa privada serão avaliados segundo indicadores de nível de serviço, tal como acontece com aqueles operados pelas concessionárias. A proposta de norma foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 17/03 e está em audiência pública para receber contribuições até 6 de maio de 2015. Pela minuta, o desempenho desses indicadores terá impacto nas tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos que movimentam mais de cinco milhões de passageiros/ano.

As tarifas de embarque cobradas dos passageiros poderão variar conforme o serviço prestado, ou seja, quanto melhor o serviço, maior o reajuste a ser autorizado e, quanto pior, menor o percentual aprovado. O objetivo da Agência com as novas regras é contribuir para melhorar a qualidade de serviço prestado por esses aeroportos aos usuários.

Os indicadores observados dividem-se em operacionais (disponibilidade do sistema de restituição de bagagens; disponibilidade de pontos de embarque; atendimento a passageiros com necessidade de atendimento especial em pontes de embarque; disponibilidade de elevadores, escadas e esteiras rolantes e atendimento a passageiros em pontes de embarque) e dimensionais (serviços e instalações de bagagem, banheiros, check-in, controle de fronteira, estacionamento, informação de voo e sinalização, salas de embarque e segurança).

O impacto nas tarifas poderá sofrer redução de até 2,5% ou bônus de até 1%, de acordo com o desempenho dos indicadores de cada aeroporto observado. Esse impacto tarifário será aplicado a partir de 2018. Os aeroportos com movimento superior a 5 (cinco) milhões de passageiros/ano atualmente são Congonhas (17,3 milhões), Santos Dumont (9,3 milhões), Salvador (8,8 milhões), Porto Alegre (7,9 milhões), Curitiba (7,8 milhões), Recife (6,8 milhões) e Fortaleza (5,9 milhões).

Para a implementação da proposta, a Agência está propondo outros regulamentos que vão compor um marco mais abrangente para a gestão aeroportuária, não restrito apenas aos aeroportos concedidos, e que aproxime, à medida do possível, o modelo que vem sendo empregado nas concessões aos aeroportos administrados pela Infraero.

Um desses regulamentos, também submetido à audiência pública, prevê regras uniformes para prestação de informações contábeis e societárias individualizadas dos aeroportos (concedidos ou não), com movimento superior a 2 (dois) milhões de passageiros/ano.  O cumprimento dessa futura norma permitirá à Agência conhecer a realidade de cada aeroporto, contribuindo para que venham a ser cobrados por seu desempenho e, consequentemente, fiscalizados com mais eficácia.

Outra proposta de norma institui modelo de apresentação de dados de movimentação aeroportuária individualizada dos aeroportos (concedidos ou não) com movimento superior a 2 (dois) milhões de passageiros por ano. O objetivo é padronizar as informações que chegarão à ANAC acerca de passageiros, aeronaves e cargas para melhorar o acompanhamento e fiscalização das exigências e dos indicadores eventualmente estabelecidos para cada um deles. A padronização dessas informações e a exigência por novos dados pelos operadores proporcionará mais conhecimento sobre o setor, mais controle social e transparência, permitindo que a ANAC atue de forma mais efetiva na execução de suas atividades regulatórias.

“Nosso empenho por uma regulação mais abrangente visa induzir nos aeroportos concedidos e não concedidos a busca contínua pela prestação de melhores serviços para a população e incentivar cada vez mais a concorrência entre eles”, explica o diretor-presidente da ANAC, Marcelo Guaranys.

Para fortalecer a gestão centralizada de regulação dos aeroportos, a ANAC alterou sua estrutura interna com a criação de uma nova unidade organizacional: Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA). Essa nova unidade vai centralizar a gestão da exploração de infraestrutura aeroportuária, tanto dos contratos de concessão quanto dos aeroportos públicos que, a partir da harmonização de normas, também serão fiscalizados pela qualidade do serviço prestado e pela adequada oferta de infraestrutura.

Audiências públicas aprovadas

AP nº 05/2015 (Nível de serviço para aeroportos não concedidos – RBAC nº 159): Os documentos relativos à audiência poderão ser acessados no sítio eletrônico desta Agência na rede mundial de computadores – endereço: www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até as 18 horas do dia 6 de maio de 2015.

AP nº. 2/2015 (Informações contábeis e societárias): Os documentos relativos à audiência poderão ser acessados no sítio eletrônico desta Agência na rede mundial de computadores – endereço:www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até as 18 horas do dia 06 de maio de 2015.

AP nº. 4/2015 (Movimentação Aeroportuária): Os documentos relativos à audiência poderão ser acessados no sítio eletrônico desta Agência na rede mundial de computadores, pelo endereço: www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até as 18 horas do dia 06 de maio de 2015.

 

Informações ANAC