Internacional: França aprova lei de espionagem para facilitar o combate à ameaça terrorista.

O primeiro-ministro Manuel Valls defendeu a nova legislação como necessária para lidar com a ameaça terrorista na França. REUTERS/Charles Platiau
O primeiro-ministro Manuel Valls defendeu a nova legislação como necessária para lidar com a ameaça terrorista na França.
REUTERS/Charles Platiau

 

 

Por 438 votos a favor e 86 contra, a Assembleia Nacional francesa aprovou em primeira leitura nesta terça-feira (5) o polêmico projeto de lei do governo que, pela primeira vez, define as missões dos órgãos de inteligência e regulamenta técnicas de espionagem. O texto, contestado por entidades de defesa das liberdades individuais, segue agora para apreciação no Senado.

 

O Executivo socialista quer modernizar as práticas de obtenção de informações para facilitar o combate à ameaça terrorista. Mas aproveitou o texto votado hoje para inserir uma aplicação ampla, que cobre as investigações relacionadas com terrorismo, crime organizado, defesa de interesses de política externa, interesses econômicos industrais e científicos, além do vago conceito de “segurança nacional”. O projeto de lei, contestado pelos defensores das liberdades públicas, rompe com o equilíbrio entre segurança e respeito à privacidade dos cidadãos.

 

 

 

A nova legislação autoriza a instalação de equipamentos de escuta de alta tecnologia, como os chamados Imsi-catchers, que permitem espionar telefones celulares em um raio de mais de 500 metros. Também legaliza a infiltração de grampos, câmeras de vídeo e softwares espiões nas casas, nos carros e nos computadores de suspeitos e de pessoas de seu círculo próximo, incluindo parentes e amigos, sob pretexto de que as informações recolhidas podem ser úteis à investigação.

 

 

Monitoramento de massa

 

 

 

Esse monitoramento amplo, chamado pelos opositores de “policiamento generalizado”, provoca a mobilização de sindicatos de juízes, jornalistas e entidades da sociedade civil que denunciam “poderes exorbitantes” concedidos ao serviço secreto.

 

 

Apesar da contestação, o projeto de lei foi amplamente aprovado no plenário. Além da maioria socialista, os deputados de oposição da UMP, legenda do ex-presidente Nicolas Sarkozy, votaram a favor. À esquerda, os ecologistas e os deputados da Frente de Esquerda optaram pela rejeição ou abstenção.

 

 

Para acalmar as críticas, o presidente François Hollande disse que o novo aparato jurídico será enviado para avaliação do Conselho Constitucional antes de entrar definitivamente em vigor.

 

 
Da Redação com informações da RFI