Bragança Paulista: Prefeitura de Bragança Paulista informa sobre atualização ISSQN

Prefeitura de Bragança Paulista informa sobre atualização ISSQN

 

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que em sua missão institucional, tem intensificado a auditoria fiscal do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN), recolhido pelos contribuintes que prestam serviços no município.

 

 

 

 

 

Os trabalhos estão voltados para a cobrança justa dos impostos pertencentes ao município de Bragança Paulista e para isso, são realizados cruzamentos de dados do cadastro municipal com cadastros da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, tendo como finalidade a apuração real dos valores declarados pelas empresas a todos os entes da federação.

 

 

 

 

 
Além desta ação, há também em andamento a formalização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo no intuito de cooperação mútua na fiscalização dos escritórios de contabilidade.

 

 

 

 

Todas as ações têm como base o Código Tributário Nacional (CTN), e o Código Tributário Municipal (CTM), que se encontra em fase de estudos para sua atualização e adequação de acordo com a legislação vigente.

 

 

 

 
“Dessa forma, atendemos ao pedido da Administração Municipal, na manutenção diária dos cadastros sempre atualizados e a verificação da cobrança justa dos impostos, facilitando ainda os meios para compensações e parcelamentos para pagamentos, conforme divulgações já realizadas”, Informou a Secretaria Municipal de Finanças.

 

 

 

 
Para mais informações, basta entrar em contato com a Central de Atendimento Agiliza por meio dos telefones (11) 4034-7117 e (11) 4034-7102/ (11) 4034-7078 (Call Center) ou pelos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected]

 

 

 

 
Da Redação com informações provenientes da DIMP/BP