Bragança Paulista: Prefeito Fernão Dias retira na última hora o projeto de renovação do contrato com a Sabesp

Sabesp
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O prefeito da Estância de Bragança Paulista, Fernão Dias, encaminhou à Câmara Municipal na tarde de ontem (28/5) ofício solicitando a retirada do projeto de lei complementar 5/2015. O projeto estaria na pauta da sessão ordinária do dia e previa a renovação do contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

 

Segundo apontado pelo Prefeito em sua justificativa, há necessidade de complementação aos estudos enviados pela Câmara, que poderão possibilitar modificações no contrato. Após a leitura do ofício vereadores se manifestaram em relação à posição do prefeito, reforçando a importância do Legislativo estar mais presente nas negociações com a empresa.

 

 

Das demais matérias para ordem do dia não houve nenhuma alteração. A moção 34/2014, dos vereadores Fabiana Alessandri e Rafael de Oliveira foi aprovada por unanimidade. A proposta requer estudos visando à possibilidade de incluir na grade curricular do sistema municipal de ensino o tema Educação no Trânsito e criar uma escola direcionada a conscientizar as crianças sobre as regras de trânsito.

 

 

 

Outros dois projetos constavam em primeiro turno e também foram aprovados por unanimidade. O projeto de lei complementar 7/2015, do Executivo, permite a concessão de vale-alimentação aos conselheiros tutelares de Bragança Paulista.

 

 

Já o projeto de lei 5/2015, também do Executivo, institui o Sismad (Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas), o Comad (Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas), a Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, e o Fumread (Fundo Municipal de Recursos para Políticas sobre Álcool e outras Drogas no âmbito do Município de Bragança Paulista), e dá outras providências.

 

 

 

O projeto teve ainda uma emenda substitutiva aprovada. A emenda foi proposta pela Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social e modificou a ementa do projeto a fim de limitar-se a instituição do Sismad. A ementa do projeto passa a vigorar então com a seguinte redação: “Institui o Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas (SISMAD)”.

 

 

 

A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 5 de maio, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal.

 

 
Da Redação com informações do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista