Bragança Paulista: Contas do ex-prefeito Fernão Dias aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo são rejeitadas pela Câmara Municipal de Bragança

Contas do ex-prefeito Fernão Dias aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é rejeitada pela Câmara Municipal de Bragança – Foto: Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista

 

 

Após adiar por três semanas, a Câmara Municipal de Bragança Paulista votou e rejeitou, na tarde de ontem (14/3), o decreto legislativo 3/2016. De autoria da Comissão de Finanças da legislatura anterior, o decreto dispõe sobre a aprovação das contas do ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme relativas ao exercício financeiro de 2014. Seguindo o Regimento Interno da Câmara, com a rejeição, as contas serão remetidas ao Ministério Público para os devidos fins.

 

 

 
Mesmo com parecer favorável emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e pela Comissão de Finanças, os vereadores já acusavam a possibilidade de rejeição. Durante a sessão, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos fez uma apresentação com os pontos que considerou discrepantes em relação à aprovação das contas. Paulo destacou o excessivo gasto com a Saúde, que chegou a R$ 34 milhões a mais que no ano anterior, alegando não ver os resultados; a abertura de créditos adicionais e realização de transferências, remanejamentos e transposições correspondendo a 34,33% da despesa fixada inicial, sendo que o permitido era 6,14%; o excesso de dispensa de licitações e a falta de fidedignidade dos dados informados ao Tribunal de Contas.

 

 

 

“É humanamente impossível me defender de uma prestação de contas em 20 minutos”, alegou o ex-prefeito Fernão Dias. – Foto:  Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista

 
O ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme esteve presente e fez uso da tribuna para apresentar sua defesa. “É humanamente impossível me defender de uma prestação de contas em 20 minutos”, alegou.

 

 

 
Fernão fez a leitura de um ofício no qual solicitou a presidente da Casa o direito de apresentação de perícia das contas, oitiva de testemunhas e apresentação de defesa escrita. A presidente recebeu o ofício, mas seguiu a votação, já que o projeto já estava com o prazo extrapolado, trancando a pauta de votação e impedindo a votação de projetos de interesse do município. A defesa do ex-prefeito deveria ter sido apresentada naquele momento.

 

 

 

 

O projeto seguiu em discussão, tendo manifestações favoráveis dos vereadores Marcus Valle, Quique Brown, Antonio Bugalu e Basilio Zecchini Filho. Mesmo assim a votação teve 13 votos contrários e 6 favoráveis. Além dos vereadores já citados, votaram a favor do projeto Marco Antonio Marcolino e Moufid Doher.

 

 

 
Da Redação com informações do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista