Bragança Paulista: Comissão Educação da Câmara Municipal debate sobre alteração do Código de Urbanismo e Plano Diretor de Bragança Paulista.

 

Sessão da Comissão Educação Da Câmara Municipal debate sobre alteração do Código de Urbanismo e Plano Diretor de Bragança Paulista.
Sessão da Comissão Educação Da Câmara Municipal debate sobre alteração do Código de Urbanismo e Plano Diretor de Bragança Paulista.

 

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social se reuniu na manhã desta quarta-feira, (1/4), no auditório da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, e aprovou os pareceres dos projetos de lei complementar 4/2015 e 5/2015.
O parecer favorável da vereadora Fabiana Alessandri sobre o projeto 4/2015, que altera o Código de Urbanismo e o Plano Diretor, permitindo a criação de novas Zeis (Zonas de Especiais de Interesse Social), foi aprovado por unanimidade. A sessão contou também com a presença de membros das organizações habitacionais Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista) e Raios de Sol.

 

 

 

O parecer favorável do vereador Padre Juzemildo ao projeto de lei complementar 5/2015, que autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia, transmitindo as competências de fiscalização e regularização, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), autorizando a celebração de contrato de programa com a Sabesp (Companhia de Saneamento de Básico do Estado de São Paulo), também foi aprovado por unanimidade.
Finalizando a pauta, esteve em discussão o parecer sobre o projeto de lei complementar 7/2015, para a concessão de vale alimentação aos conselheiros tutelares do município. O relator designado, vereador Natanael Ananias, se posicionou favorável e recebeu aprovação por unanimidade na comissão.

 

 

 

A sessão teve ainda a presença da secretária Municipal de Finanças, Marianne Antunes, que esclareceu dúvidas sobre a prestação de contas do Carnaval e dos representantes da Unidade de Planejamento Familiar, José Rolando Rivero Oliva e Sílvia de Cássia Lancelloti Sanches, que vieram a pedido da comissão divulgar os trabalhos realizados pela equipe.

 

 

 

A próxima reunião da Comissão acontecerá em 8 de abril, às 9h, na Câmara Municipal na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América.

 

 

Da Redação com Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bragança Paulista