Bragança Paulista: Comissão de Justiça tiveram os pareceres de quatro matérias aprovados por unanimidade

Comissão de Justiça
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Durante a última sessão da Comissão de Justiça, realizada nesta terça-feira (7), quatro matérias tiveram os pareceres aprovados por unanimidade. Em análise pela Comissão estavam o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 05/2014, o projeto de lei 05/2015 e as moções 06 e 07/2015.

 

 

O projeto de emenda à Lei Orgânica 05/2015 teve parecer favorável emitido pela vereadora Gislene Bueno, após apresentação de emenda do Executivo. O projeto trata sobre alienação, cessão ou transferência de bens públicos de uso comum do povo, em particular as áreas verdes e de lazer.

 

 

 

Já projeto de lei 05/2015, teve parecer pela normal tramitação. O projeto institui o Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas (SISMAD), o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (COMAD), a Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, e o Fundo Municipal de Recursos para Políticas sobre Álcool e outras Drogas no âmbito do Município de Bragança Paulista (FUMREAD). O relator foi o vereador José Gabriel.

 

 

 

A moção 06/2015, do vereador Tião do Fórum, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1.005/2013, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o abono variável e a jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dá outras providências. O relator foi o vereador Marcus Valle.

 

 

 

Finalizando as matérias em análise foi aprovado o parecer da vereadora Rita Valle sobre a moção 07/15, do vereador Noy Camilo, que requer estudos visando incentivos fiscais aos proprietários de imóveis tombados pelo município.

 

 

 

A próxima sessão da Comissão acontece em 14 de abril, terça-feira, às 15h no auditório da Câmara.

 

 

 
Da Redação com informações de Jaqueline do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista