Bragança Paulista: Câmara de Bragança tem semana movimentada com votações das Zeis na segunda-feira e contrato com a Sabesp na terça-feira

Câmara Municipal de Bragança Paulista
Câmara Municipal de Bragança Paulista

 

 

Após convocação do presidente da Casa, vereadores terão três sessões na próxima semana

 

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizará duas sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (27/4) para votação do projeto que altera o Código de Urbanismo e Plano Diretor para criação das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Socials). A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Tião do Fórum, no último dia 22, durante a 12ªSessão.

 

 
Segundo apontado por Tião, as sessões extraordinárias serão necessárias, pois a votação dos projetos de lei complementar que tratam das Zeis e da renovação do contrato da Sabesp aconteceria na mesma sessão ordinária.

 

 

“Por considerar que ambas as matérias são extremamente polêmicas, esta Presidência, fundada no seu dever da garantir o bom andamento dos trabalhos e da segurança de todos os vereadores e público em geral, entende por bem convocar tantas sessões extraordinárias quantas forem necessárias para deliberar, em definitivo, o projeto de lei complementar 4/2015 (que trata das Zeis)”, explicou.

 

 
Os vereadores voltarão a se reunir no plenário da Câmara na próxima terça-feira (28/4) para realizar a 13ª Sessão Ordinária, onde estará em votação em primeiro turno o projeto de lei complementar 5/2015, do prefeito municipal Fernão Dias da Silva Leme, sobre a renovação de contrato com a Sabesp.

 

 

O projeto concede autorização do Poder Público Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo); autoriza a celebração de contrato de programa com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

 

 

Os vereadores também votarão em primeiro turno os projetos do executivo, 7/2015 que concede o auxílio de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do município e 5/2015 que institui o Sismad (Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas), o Comad (Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas), a Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, e o Fumread (Fundo Municipal de Recursos para Políticas sobre Álcool e outras Drogas no âmbito do Município de Bragança Paulista).

 

 

 
Em turno único estará em pauta a moção 34/2014 dos vereadores Rafael de Oliveira e Fabiana Alessandri que propõe estudos visando à possibilidade de incluir na grade curricular do sistema municipal de ensino o tema Educação no Trânsito e criar uma escola direcionada a conscientizar as crianças sobre as regras de trânsito.

 

 

 

Para a tribuna livre está prevista a participação de Vicente Silvio Ferraudo, para falar sobre a escolinha de trânsito da cidade de Botucatu, apresentado também pelos vereadores Rafael de Oliveira e Fabiana Alessandri.

 

 

A sessão ordinária poderá ser acompanhada no plenário da Câmara na Praça Hafiz Abi Chedid, 125.

 

 

Da Redação com informações do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista